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PL que assegura isonomia entre chefes de cartório da capital e do interior está parado no CNJ; protestos do dia 3 também defendem aprovação do projeto
 
O Conselho Nacional de Justiça não incluiu nas pautas das sessões dos dias 10 e 23 de setembro a análise do anteprojeto de lei que institui a isonomia entre chefes de cartório do interior e da capital. Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) querem saber por que a proposta não avança no CNJ e vão solicitar nova audiência com a relatora do processo (0003409-91.2012.2.00.0000), ministra Maria Cristina Irigoyen Peuzzi.
 
Representantes da federação estiveram reunidos com a ministra-relatora em agosto, quando cobraram solução para o caso. "[A ministra] nos disse que iria pautar o projeto a partir da unificação de critérios para criação de cargos em todo o Judiciário. Não sabemos se isso já foi feito ou não e nem o que aconteceu. Vamos perguntar tudo isso", explicou Eugênia Lacerda, da coordenação da Fenajufe e que participou da reunião. 
 
TSE não enviou projeto
O problema chegou a ser levado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, na audiência concedida a representantes da Fenajufe no dia 26 de agosto. Após os argumentos levantados pelos trabalhadores, o ministro sinalizou acordo com a saída apresentada: o aval para que a ministra Cármen Lúcia enviasse a proposta ao Congresso para posterior referendo do plenário do CNJ, que é presidido por ele. Ocorre que o Tribunal Superior Eleitoral não enviou o projeto em agosto.
 
Na avaliação do servidor Saulo Arcangeli, da coordenação da federação, os tribunais superiores já demonstraram que não estão nem um pouco preocupados em atender às reivindicações da categoria. Para ele, sem forte pressão dos servidores as respostas vão ser lentas ou nem sequer vão acontecer. Ele aponta os atos previstos para acontecer nos estados no dia 3 de outubro e a manifestação em Brasília, no TSE, que pode ser convocada para o dia 11, como datas que vão ajudar a mudar este quadro, caso aja participação expressiva dos servidores. Opinião compartilhada por Eugênia: "Se não fizermos nada, sem mobilização, o [projeto] não vai andar", disse.
 
Reivindicação antiga
A luta pela isonomia nasceu a partir de uma disparidade na Lei 10.842/2004 – que levou os chefes de cartório do interior a receber FC-1, enquanto os da capital recebem FC-4. O TSE possui decisão favorável à isonomia, que atende ao pleito da federação e converte as funções para chefes de cartório da capital e do interior em FC-6. 
 
Fonte: Luta Fenajufe Notícias