SINDJUFE-BA

Nota do SINDJUFE-BA - Ressaltamos que os fundos de pensão são uma grande ameaça aos direitos dos trabalhadores visto que nao há garantias de que terão as verbas para aposentadoria e, atualmente, diversos fundos de pensão estão falidos e os aposentados sem dinheiro. Não concordamos com este tipo de programa de aposentadoria e estamos na luta contra ele.

Em sessão administrativa realizada antes do início da sessão plenária desta tarde (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o plano de benefícios  da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud), responsável pelo regime de previdência complementar de servidores públicos titulares de cargo efetivo e dos membros do Poder Judiciário. Este foi o único item da pauta da sessão.

 De acordo com dispositivos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu a Funprespr-Jud, as propostas de aprovação do estatuto e de instituição de planos de benefícios devem estar acompanhadas de manifestação favorável do STF antes de serem submetidas ao órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar. O plano foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Funpresp-Jud no último dia 16 de julho.

Fonte: STF