SINDJUFE-BA

Representantes de entidades sindicais se reunirão, na próxima terça-feira (17), com o senador Paulo Paim (PT/RS). O parlamentar é o autor do PLS 250/2005, que modifica o § 4 do art. 40 da Constituição para permitir a concessão de requisitos e critérios diferenciados para a aposentadoria de servidores públicos portadores de deficiência.
 
O PLS já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório inicial do Senador Arnaldo Monteiro (PTB/PE) não contemplava a possibilidade de aposentadoria integral com paridade. Entretanto, servidores buscaram negociação via Senador Paim e, no dia 7 de junho, foi feito um encaminhamento à assessoria técnica do parlamentar no sentido de acrescentar à redação do PLS um parágrafo ao artigo 8º do substitutivo do senador Arnaldo Monteiro ao PL 250/05. Com a proposta, ficaria garantida a integralidade e a paridade, considerando a Emenda 47 da Constituição.
 
Porém, aceita num primeiro momento, o pleito não vingou e o relatório final colocado em votação pelo relator não deixa nenhuma brecha para a utilização da emenda 47. Com isso, não estão contempladas a paridade e integralidade.
 
O objetivo da audiência da próxima terça-feira é debater alternativas para que a paridade e integralidade possam estar garantidas no relatório que será apreciado pela CCJ. 
 
Fonte: Sindiquinze