SINDJUFE-BA

Com a concordância dos presentes em Plenário, o 2º secretário da Mesa, deputado Simão Sessim (PP-RJ), retirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, que dá prazo de 360 dias para o Supremo Tribunal Federal (STF) apresentar ao Congresso um projeto de lei complementar criando o Estatuto do Servidor do Judiciário.
 
Simão Sessim atendeu a apelos de deputados favoráveis à matéria devido ao baixo quórum (349 deputados). Para aprovar uma PEC, são necessários 308 votos a favor.
 
A PEC é de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Entretanto, a matéria como está não é de interesse de boa parte dos servidores do Judiciário Federal como STF e STJ, além de servidores da Justiça Federal.
 
Fonte: Agência Câmara de notícias, com alterações