SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 16/07/2010

Após receber servidores, Lewandowski diz que STF vai propor PCS no orçamento

Dois dias após os servidores cobraram do presidente do Tribunal Superior Eleitoral a inclusão da previsão de dotação para o PCS-4 no orçamento do Judiciário Federal de 2011, o ministro Ricardo Lewandowski informou, por telefone, que levou a reivindicação ao presidente do STF, Cezar Peluso, e que ele concordou em fazer isso.

Segundo Lewandowski disse ao dirigente da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades, o Melqui, Peluso teve acordo não só com a inclusão do PCS na proposta de previsão orçamentária que está sendo elaborada pelo Judiciário, como também em receber representantes da federação nacional para tratar do projeto que revisa os salários.

O presidente do TSE disse que ele e Peluso chegaram à conclusão de que uma nova reunião com o presidente Lula precisa ser solicitada nos próximos dias. A proposta de orçamento para o Judiciário deve, segundo o ministro, prever a implantação do projeto que revisa o plano de cargos e salários em quatro parcelas semestrais, com a primeira saindo em janeiro de 2011.

A inclusão é importante porque pode ser entendida como um posicionamento político do Supremo e porque ‘anula’ o argumento do governo de falta de previsão orçamentária. Mas ainda é uma proposta, isto é, pode ser alterada tanto na Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do Planejamento, antes de ser enviada ao Legislativo, como na votação do orçamento da União no Congresso Nacional. E, para ser de fato posta em prática, depende da aprovação do PL 6613/2009, projeto que revisa o PCS e está bloqueado pelo governo na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados.

"Ficou mal para o Judiciário", diz ministro

Quando recebeu os servidores na terça-feira (13), Lewandowski ouviu um relato do resultado pífio da segunda reunião entre o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o Comando Nacional de Greve – na qual o representante do governo se limitou a reiterar que a decisão do Planalto, avalizada pelo STF, é adiar a decisão dobre o PCS-4 para depois das eleições de outubro e submetê-la ao próximo presidente eleito.

“Deixamos claro que as reuniões com Paulo Bernardo estão infrutíferas, e que nós não aceitamos em hipótese alguma negociar com o próximo governo”, recorda Melqui. Lewandowski reafirmou que não entendera que tenha sido isso o combinado na reunião entre Peluso e o presidente Lula e que esperava do Planejamento uma proposta em termos de prazos e parcelamentos. Em reunião anterior, chegou a comentar que isso não era negociação, mas “enrolação”.

O ministro disse que antes da última negociação dos servidores no Planejamento, ele ligou para Paulo Bernardo e acreditou que saísse uma proposta da reunião. “Ficou mal não só para os servidores, mas também para o Poder Judiciário”, teria dito Lewandowski aos dirigentes da federação.

Ele se comprometeu em levar a proposta de inclusão da previsão orçamentária a Peluso e de tentar intermediar para que este receba os servidores. “Insistimos com ele para que o STF assuma o protagonismo das negociações, o que não vem fazendo, e que volte a conversar com o presidente Lula”, diz Melqui.

Também participaram da audiência, que tratou ainda da questão dos dias parados, a servidora Jaqueline Albuquerque, diretora da Fenajufe e do sindicato de Pernambuco (Sintrajuf-PE), e Berilo Leão, dirigente do sindicato de Brasília (Sindjus-DF).

"Problema não é o orçamento"

O presidente do TSE ouviu ainda um relato de uma série de dados econômicos que desconstroem o discurso do governo de que o problema para aprovação do PL 6613/2009, que revisa o PCS, é orçamentário. “Disse que o governo gastou no ano passado 380 bilhões de reais com juros e encargos das dívidas públicas e que só com o recente aumento [de 1,5%] da taxa Selic [parâmetro para os juros] iria gastar 29 bilhões extras”, enumera Melqui, que também é diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e da coordenação do Movimento Luta Fenajufe. “Dinheiro tem, é uma questão de opção política”, afirma.

Por Hélcio Duarte Filho