SINDJUFE-BA

 Manifestantes foram impedidos de entrar no Congresso Nacional nesta terça-feira (3) para acompanhar a votação do Projeto de Lei (PL) 4330, que consolida as terceirizações. A votação estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) mas acabou sendo suspensa e teve um manifestante preso, sendo liberado em seguida. Segundo o sindicalista Luiz Carlos Prates, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, os policiais atuaram de forma violenta, com uso de bombas de gás lacrimogênio, spray de pimenta e cassetetes. “Estamos exercendo nosso direito de participar da votação de um projeto que atinge diretamente os trabalhadores e somos recebidos de forma truculenta e, ainda por cima, temos um companheiro preso”, afirmou.
 
O PL 4330 abre espaço para a consolidação da terceirização em todos os setores do trabalho desregulamentando todos os direitos que hoje são garantidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), provocando, assim, o avanço da superexploração ao trabalhador.
 
Os empresários, agora com apoio aberto do governo federal, seguem insistindo em sua aprovação. O PL 4330 permite a terceirização de todos os setores de uma empresa e pode ajudar governo Dilma a terceirizar mais os serviços públicos.
 
Relator cogita tentar incluir PL da terceirização na pauta desta quarta, 4
As manifestações que movimentaram a Câmara dos Deputados na terça-feira (3) arrancaram do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Décio Lima (PT-SC), a declaração de que ele não colocará o projeto de lei da terceirização em pauta enquanto não houver acordo com as centrais sindicais. Mas não está descartada a inclusão da proposta na sessão da comissão desta quarta-feira (4), caso o pedido seja apresentado por algum deputado e aprovado.
 
A reportagem apurou com a assessoria do relator do Projeto de Lei 4330/2004, Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que o parlamentar cogita tentar colocar a proposta em votação. Para isso, precisará, antes, acrescentá-la à pauta por meio da aprovação de requerimento neste sentido. Tanto o relator quanto o autor do projeto, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), são da base parlamentar do governo Dilma Rousseff, que apoia a proposta. Sob a pretensão declarada de 'regulamentar' a terceirização no país, o PL 4330 na prática a libera em todos os setores de uma empresa, inclusive a atividade-fim - isto é, até na essência de sua atividade.
 
Também permite que empresas contratantes fiquem isentas da responsabilidade subsidiária com os direitos trabalhistas dos terceirizados, caso comprove ter se certificado regularmente que os depósitos do FGTS e da contribuição previdenciária estavam sendo feitos pelas contratadas. Caso aprovado, o projeto terá reflexos ainda nos serviços públicos. O PL 4330 poderá ser usado pelo governo para ampliar a terceirização no setor e tentar 'regularizar' serviços que já contam com terceirizações questionadas na Justiça.
 
As manifestações na Câmara dos Deputados na terça (3) foram feitas por representantes de várias centrais sindicais – CUT, CSP-Conlutas e CTB - e da Intersindical.
 
As centrais sindicais próximas ao Planalto participam de uma mesa de negociação em torno do projeto com representantes de empresários, do governo e parlamentares. Mas até o momento não houve acordo. A Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) não integra a mesa por considerar não haver como melhorar o projeto e defender derrubá-lo. A mesa de negociação, avalia, neste caso pode ajudar o governo a aprovar a matéria.
 
Fontes: Luta Fenajufe Notícias, Agência Câmara e UOL