SINDJUFE-BA

Notícia postada dia 03/09/2013

Pressão de servidores para envio da proposta de isonomia entre os chefes de cartório eleitoral

A luta dos servidores da Justiça Eleitoral pela isonomia entre chefes de cartório do interior e da capital vive dias que podem ser decisivos. Os trabalhadores querem que o Tribunal Superior Eleitoral envie até sexta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto de lei que assegura o atendimento da reivindicação. Dirigentes da federação nacional (Fenajufe) protocolaram no TSE ofício neste sentido, acompanhado de novo pedido de audiência com a presidenta Cármem Lúcia.

Os coordenadores da federação nacional pautaram a demanda na reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, ocorrida na segunda-feira (26). O ministro chegou a questionar se a isonomia seria justa, mas, ao final, sinalizou que não se opõe ao envio do projeto ao Legislativo para posterior referendo do Conselho Nacional de Justiça, órgão também presidido por ele. “Reivindicamos o envio do projeto imediatamente, independente do colegiado [do CNJ]”, disse Adilson Rodrigues, um dos coordenadores da federação que estiveram na audiência com Joaquim Barbosa. “É uma reivindicação muito esperada pelos servidores da Justiça Eleitoral”, afirmou.

O dirigente sindical explica que o não encaminhamento agora da proposta significará dificuldades muito maiores para aprová-la e implementá-la. Para serem incluídos no orçamento de 2014, os projetos precisam estar na Câmara até no máximo 31 de agosto. Esta é uma condição imposta pelo governo federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias, por sinal contestada pelas representações sindicais do funcionalismo por fixar a data como uma barreira às reivindicações salariais da categoria . Nada impede, porém, que a ratificação do CNJ ocorra após o projeto ser remetidos ao parlamento.

Defesa da proposta

Na negociação com o STF, Joaquim Barbosa chegou a pôr em questão se o pleito era justo. Argumentou que a responsabilidade e o volume de trabalho nos cartórios da capital seriam bem maiores do que no interior. Mas sinalizou acordo com a proposta ao ouvir os servidores explicarem que muitas zonas eleitorais do interior têm abrangência e número de eleitores superiores à de bairros das capitais.

Na avaliação da servidora Eugênia Lacerda, outra coordenadora da federação que participou da audiência, foi produtivo o resultado da conversa com o presidente do STF neste aspecto. Embora o ministro tenha alegado não ter muito o que fazer, por outro lado praticamente deu sinal verde para que Carmem Lúcia encaminhe o projeto para posterior referendo do CNJ, que só terá sessão em setembro.

A luta pela isonomia remonta a 2006. A diferença na remuneração de chefes de cartório da capital e do interior está nas funções comissionadas. Enquanto na capital é FC-4, no interior é FC-1. Desde agosto de 2011 o TSE possui decisão favorável à isonomia, que atende ao pleito da federação e converte as funções para chefes de cartório da capital e do interior em FC-6 – além de criar para cada cartório uma FC-1. Faz poucos dias, dirigentes da federação se reuniram no CNJ com a ministra Cristina Irigoyen Peduzzi, relatora do anteprojeto encaminhado pelo TSE ao conselho. Pediram agilidade na análise do caso e defenderam a isonomia. A proposta está lá desde maio de 2012. A depender da vontade dos servidores, agora só será apreciada no CNJ após o projeto chegar ao Congresso.

Por Hélcio Duarte Filho

Fonte:Luta Fenajufe Noticias