SINDJUFE-BA

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), é o autor do Mandado de Segurança que teve liminar deferida. O tucano disse no plenário da Câmara que a cassação imediata do mandato de Donadon é a chance da Casa “corrigir imediatamente esse erro” dos deputados.

Já o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) anunciou que prefere esperar o Supremo se pronunciar no mandado de segurança em definitivo. 

Na quarta-feira passada, em votação secreta, o deputado Natan Donadon (exPMDB/RO, hoje sem partido) teve a cassação do seu mandato rejeitado porque, para esses casos são necessários no mínimo 257 votos e apenas 233 deputados votaram a favor da cassação. Os deputados ausentes impediram a cassação do Deputado presidiário.

A votação secreta é um grande obstáculo a cassação de Deputados e a PEC 20/2013, quer o fim do voto secreto. Já PEC 73/2005, é chamada PEC do Recall, porque institui a rechamada política para aqueles que não correspondem à expectativas de seus eleitores; E a PEC 159/2012 determina o fim da obrigatoriedade do voto nas eleições. Há ainda a PEC 18/2013, que exige a perda automática do mandato de parlamentares condenados pela Justiça, como no caso do deputado Donadon e provavelmente dos “mensaleiros”.

Fontes: Agência Câmara e Congresso Em Foco