A proposta orçamentária de 2014, encaminhada ao Congresso pelo governo na quinta-feira, reservou R$ 633,8 milhoes para novas "reestruturações remuneratórias" de servidores, mas apenas do Executivo. Para os demais Poderes e para o Ministério Público da União (MPU) estão previstos somente recursos para pagar a segunda parcela do reajuste de 15,8% negociado em agosto de 2012, que também será concedida aos funcionários do governo federal. Essa parcela é de 5%.
O Anexo V do Orçamento reservou também R$ 275,6 milhões para que o Executivo possa fazer "regulamentação de gratificações de qualificação". O governo federal terá, portanto, R$ 909,4 milhões para aumentar as remunerações de seus servidores, além da verba destinada ao pagamento do aumento acordado de 5%.
O custo total no próximo ano da segunda parcela do reajuste acordado em 2012, das "reestruturações remuneratórias" e da "regulamentação de gratificações de qualificação" será de R$ 12,5 bilhões para os três Poderes e para o MPU.
Há também no Anexo V a previsão de que o Executivo poderá contratar 58.205 servidores federais em 2014 e criar 43.596 cargos. A assessoria do Planejamento explicou que essas provisões "são autorizativas" e que o governo decidirá se vai ou não realizá-las, de acordo com as necessidades da administração pública. Estão previstas vagas para as áreas de educação (expansão dos cursos de ensino superior e técnico), segurança pública, Justiça e econômica.
O Judiciário, o Legislativo e o MPU poderão contratar 8.473 novos servidores em 2014 e abrir 6.876 novas vagas. O custo das novas contratações, admissões e provimentos no serviço público federal no próximo ano, nos três Poderes e no MPU, será de R$ 3,1 bilhões.
Notícia retirada do Portal do Servidor Federal: http://www.servidorfederal.com/2013/09/reajuste-para-servidores-tera-mais-r.html#ixzz2dmmpnJhO
A matéria acima retirada do portal do servidor deixa clara a continuidade da política de austeridade seletiva do Governo Dilma. O presidente do STF também ignorou a necessidade dos servidores e propös aumento apenas para os juízes. Diante deste cenário fica cada vez mais patente a necessidade de mobilização dos trabalhadores do Judiciário para garantir a antecipação das parcelas do acordo salarial. Participe das assembléias e contribua para a nossa Luta.