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A nova Lei de Arbitragem deve esclarecer quais assuntos cabem à arbitragem e à mediação, disse ontem no Senado Francisco José Cahali, do Conselho Arbitral do Estado de São Paulo. Ele participou de audiência na comissão de juristas que elabora anteprojeto para atualizar a Lei de Arbitragem (Lei 9.307/1996).

 

Para Cahali, o uso de arbitragem e mediação acaba sendo discutido na doutrina e na jurisprudência. O problema é que há temas, como direito societário, sobre os quais doutrina e jurisprudência divergem.

 

O crescimento do consumo de bens e serviços, destacou o advogado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Marlon Tramontina Cruz, resultou em aumento dos processos litigiosos. Ele observou não haver cultura de resolução de conflitos nem política de conciliação.

 

Já Luiz Olavo Baptista, conselheiro da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Centro e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, acha que são poucos os pontos a serem reformados. Para ele, a organização das câmaras deve ser elaborada por elas próprias.

 

O presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, Marco Antonio Sampaio Moreira Leite, afirmou que fazer grandes alterações, neste momento, pode prejudicar a atuação das câmaras de arbitragem e conciliação. Ele disse ainda estar preocupado com o rumo que os parlamentares podem dar à lei.

 

Leonardo Delmondes Avelino, assessor jurídico da 2ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia, contou que a arbitragem desenvolvida na na capital de Goiás se diferencia por aceitar ações de valores baixos — na grande maioria, questões imobiliárias.

 

Fonte: Jornal do Senado