SINDJUFE-BA

Mais uma reivindicação da categoria foi requerida pelo SINDJUFE e atendida pelo TRT5, qual seja, a implementação da Mesa de Negociação Permanente, cuja primeira reunião foi realizada no dia 17 de julho, na sala da presidência do TRT5.

O SINDJUFE foi representado pelos coordenadores André Rodrigues e Alberto Rajy; Em nome da Administração do TRT5, a presidente Vânia Chaves, o Diretor Geral Tarcísio Filgueiras, o juiz auxiliar da presidência Rubens Nascimento e o Secretário Geral da presidência Carlos Leite.

Os coordenadores do SINDJUFE apresentaram a seguinte pauta:

Oficialização da mesa de negociação - Requerida pelo coordenador André, considerando que todas as decisões tomadas pela mesa precisam ter caráter oficial. Na oportunidade, o coordenador Rajy informou que está em trâmite no Congresso Nacional um projeto de lei que regulamenta a negociação no âmbito do serviço público, e que o projeto prevê a eleição de um mediador, escolhido pelas partes (veja em http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=4710&ct=site).

O juiz Rubens Nascimento propôs que a Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região (AMATRA5) componha a mesa, até mesmo na qualidade de mediador. Adotando um posicionamento oposto, o coordenador Alberto Rajy justificou que a AMATRA não traduz a melhor ideia de mediador Além de ser composta por juízes, o que, por si só, tira-lhe a isenção necessária para mediar tratativas entre servidores e administração.

A proposta será encaminhada para a Assembleia Setorial do TRT onde, inclusive, serão eleitos os componentes da categoria que irão representá-la na Mesa, já que a presença dos coordenadores André e Rajy ocorreu em face de não ter havido tempo hábil para realização de tal assembleia.

Deliberou-se, ao final, que a próxima reunião, que será realizada nesta terça-feira (20), às 15h, será divulgada formalmente via Diário Oficial.

 Retirada da contribuição sindical do cálculo da margem consignável - Dando continuidade ao quanto requerido na audiência que definiu a instalação da mesa permanente de negociação, os coordenadores do SINDJUFE cobraram da Administração uma resposta acerca de retirar, do cálculo da margem consignável, a contribuição sindical (veja mais em http://www.sindjufeba.org.br/Noticias.aspx?id=4630&ct=site). Tarcísio Filgueiras e Carlos Leite informaram que há óbice constitucional para deferir o pleito, mas pediram prazo até o dia 22/07 para uma resposta oficial. Até o momento do fechamento deste informe, a resposta ainda não foi encaminhada para o SINDJUFE/Ba.

Estacionamento do Comércio para servidores - A Administração do TRT5 informou que teria uma reunião na SUCOM (Prefeitura de Salvador) no dia 19/07 para tratar desse e outros assuntos como, por exemplo, o prédio do TRT no CAB. Adiantou, portanto, que a Prefeitura estava irredutível no sentido de providenciar outro espaço para estacionamento, além daquele localizado ao lado do Mercado Modelo.

No dia 12/08 o coordenador Alberto Rajy buscou informes acerca dessas tratativas e o Secretário-Geral da Presidência, Carlos Alberto Leite, disse-lhe que a presidente do TRT5 procurou, mais uma vez, o prefeito ACM Neto para tratar desse e de outros assuntos, mas que a prefeitura municipal ainda não apresentou com nenhuma resposta concreta.

Plano de Autogestão - A presidente Vânia Chaves comunicou ao SINDJUFE que o COLEPRECOR (Colégio de Presidentes Corregedores da Justiça do Trabalho) solicitou ao TRT5 a apresentação de uma proposta de plano de autogestão no próximo encontro desse colégio com o propósito de estudar a viabilidade de criação de um plano que consiga agregar todos os TRTs, independentemente do plano já existente no âmbito do TST.

Pediu ao SINDJUFE que também contribua com esse material. Os coordenadores argumentaram que esse tema também pode ser tratado na próxima Assembleia Setorial lembrando, ainda, o coordenador André, que não se pode tratar de autogestão sem pensar, emergencialmente, numa solução para os planos de saúde que estão exaurindo a capacidade financeira dos servidores.

PJ-e - Os coordenadores do sindicato abriram o tema dizendo que a categoria não é contra o PJ-e, mas a forma e a velocidade com que o TRT5 está querendo fazer essa implementação. O servidor (principalmente os que trabalham em secretarias de Vara) é o grande prejudicado, uma vez que, como pontuou Rajy, não está havendo diminuição do serviço. Pelo contrário: a quantidade de petições aumentou e cada servidor agora tem que fazer o trabalho de dois, pois os processos físicos ainda estão sendo manuseados, ao mesmo tempo em que os processos virtuais têm trâmite normal. Isso tudo numa jornada de trabalho que não comporta tamanho desdobramento.

André lembrou que o sindicato de Santa Catarina já pediu a suspensão da implementação do PJ-e naquele Estado (leia mais em http://www.sintrajusc.org.br/index.php?mod=pagina&id=21874&grupo=3). Rajy lembrou ainda que o modelo atual do PJ-e que está sendo implantado consegue desagradar tanto aos juízes e demais servidores como também os advogados.

O juiz Rubens Nascimento disse desconhecer essas reclamações, mesmo porque a sua experiência com a 27ª VT/SSA, a primeira a ser informatizada em Salvador, só tem experiências favoráveis, sem qualquer problema de adaptação, inclusive não havendo trabalho extraordinário naquela unidade.

A próxima reunião, que seria realizada nesta terça-feira (20), foi adiada, visto que a Assembleia Setorial para escolha dos representantes e levantamento de temas para a mesa será realizada no próximo dia 30.