SINDJUFE-BA

PL 4330 também atinge serviço público e está na pauta da Câmara desta quarta (14); relator tem apoio do governo, sindicatos contestam

O projeto de lei defendido pelo governo federal para ‘regulamentar’ o trabalho terceirizado no país está na pauta da sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (14) e poderá ser votado. O PL 4330/2004 abre caminho para que todos os setores de uma empresa ou serviço público sejam terceirizados. Hoje, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho proíbe que a atividade-fim seja delegada a trabalhadores contratados de outras empresas, isto é, terceirizados.

 Na avaliação do assessor parlamentar André Rehen, do gabinete do deputado Arthur Maia (PMDB), relator do projeto, a chance de aprovação na comissão é grande. "Nós acreditamos que ele chegará apto ao Senado e será muito rápido aprová-lo", disse à reportagem do Luta Fenajufe Notícias. O texto que está sendo costurado pelo deputado, disse, está muito “alinhado” com o que o governo quer. Como o projeto tramita com caráter terminativo, não é necessário passar pelo plenário da Câmara – da comissão, seguiria direto para o Senado, caso não seja apresentado recurso.

 Campanha contra projeto

 A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) luta para que essa tramitação não seja rápida nem tenha sucesso. Ao lado das demais centrais e sindicatos, faz campanha contra a aprovação da proposta. A mudança na lei é vista como ataque às conquistas trabalhistas e regulamentação do trabalho precarizado e com menos direitos. A CUT, a Força Sindical, a CTB e a UGT, entre outras centrais, negociam com o governo alterações na proposta. A CSP-Conlutas, porém, considera isso um erro que pode facilitar a aprovação da matéria.

 De acordo com a assessoria do relator, a Secretaria da Presidência da República solicitou ao parlamentar que ele recebesse as centrais sindicais para negociar. Representantes dos empresários também foram recebidos antes do fechamento do texto que será apresentado para votação nesta quarta. A reportagem não teve acesso ao teor final do projeto, mas sabe-se que ele não deverá fazer menção às áreas em que cabe a terceirização. Com isso, na prática ela ficaria liberada para ocorrer em qualquer atividade. A eventual mudança poderá ter forte impacto nos serviços públicos num futuro próximo, inclusive no Judiciário Federal.

 A proposta também está em consonância com a tentativa do governo Dilma Rousseff (PT) de dar amparo legal a uma série de privatizações que ocorrem hoje na saúde, na educação e em outros setores por meio da contratação de empresas ou organizações sociais. O governo federal é um dos carros-chefes do avanço da terceirização nas relações de trabalho no país, através da política de substituir servidores concursados por trabalhadores contratados via outras empresas.

 Luta Fenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho e Eliane Macedo