SINDJUFE-BA

Nessa quarta, 7, a  PEC 190, que autoriza a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário, foi aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, por 355 a 47  votos.

O texto da PEC é da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PC do B/MA) e concede prazo ao Supremo Tribunal Federal para apresentar projeto lei complementar sobre o estatuto do judiciário. O texto precisa ser votado em segundo turno, e sendo aprovado seguirá para o Senado.

Segundo o coordenador do SINTRAJUD-SP, Tarcísio Ferreira, essa proposta de emenda constitucional pode prejudicar os servidores do judiciário federal. “Além do risco de um nivelamento por baixo, que poderia achatar ainda mais nossos salários, há também a preocupação que esse estatuto nos afaste do regime jurídico único (lei 8112/90), o que significaria uma grande derrota, pois poderia nos desatrelar dos demais servidores federais nas lutas tanto para manter e conquistar direitos, quebrando nossa unidade”.

O dirigente relembra que, no passado, os servidores federais recebiam salários mais altos do que os colegas que atuavam no judiciário estadual, mas com o congelamento dos vencimentos há vários anos, alguns Estados passaram a remunerar melhor do que o judiciário federal.

Fontes: Agência Câmara e SINTRAJUD