SINDJUFE-BA

Nesta segunda-feira (12), o coordenador do SINDJUFE-BA, Francisco Filho, visitou a Justiça Militar da União para saber as principais demandas dos servidores deste Órgão. O objetivo é  desenvolver uma atuação mais efetiva do sindicato na JMU.

Duas questões foram destacadas pelos servidores: A criação de um Grupo de Trabalho, composto por seis membros do CNJ e a inviabilidade do Plano de Saúde de Autogestão da Justiça Militar.

Em relação ao GT, este foi criado por meio da Portaria nº 60 do CNJ, de 17 de abril de 2013, com o propósito de elaborar um diagnóstico da Justiça Militar nos ambitos Federal e Estadual, com prazo de 90 dias para conclusão.
A conclusão, segundo matérias divulgadas, é o encaminhamento das propostas legislativas para o Congresso Nacional e Assembleias Legislativas dos Estados, que poderá até mesmo propor a extinção da Justiça Militar, caso seja diagnosticada sua inviabilidade.

O coordenador do SINDJUFE vai solicitar ao corpo jurídico do Escritório de Advocacia, em Brasília, para que intervenha e faça o acompanhamento no sentido de garantir condições de trabalho aos servidores da Justiça Militar, comunicando-os dos procedimentos tomados.

Em relação ao segundo destaque, os servidores informaram que o Plano de Saúde de Autogestão não atende suas necessidades por vários fatores: a Administração do plano tem sede em Brasília; a rede conveniada é restrita, o que prejudica o atendimento, além do número de servidores conveniados ser pequeno, o que gera pouca procura.

A proposta dos servidores é que se estabeleça um convênio com o plano de Autogestão da Justiça Federal, uma vez que ambos os planos são custeados pelos servidores e pelo orçamento da União. A proposição foi encaminhada para o coordenador Lourival Matos (JF) fazer essa intervenção junto aos gestores do PRO SOCIAL, em Brasília, para analisarem essa possibilidade.