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O acordo firmado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Serasa, que permitia a transferência de informações dos 141 milhões de eleitores foi suspenso pela presidente do órgão, ministra Carmen Lúcia. Segundo ela, o compartilhamento de dados é inaceitável.

Pelo convênio, a Serasa teria acesso, por exemplo, a dados pessoais, como data de nascimento, número e situação eleitoral, nome da mãe do eleitor.  A empresa é responsável pela investigação da ficha cadastral de pessoas que buscam acesso a crédito. Além disso, a Serasa também lança o nome de inadimplentes em uma lista de maus pagadores.

Para o coordenador do Sintrajud, Tarcísio Ferreira, o fornecimento de dados pessoais pelo TSE a empresas privadas é inaceitável.  “Compromete a segurança e privacidade do cidadão”, ressalta o sindicalista.
Em sua página na internet a empresa informa que é o maior bureau de credito do mundo, fora dos Estados Unidos. O Serasa destaca ainda que detém “o mais extenso banco de dados da América Latina sobre consumidores, empresas e grupos econômicos”.

A resolução do TSE 21.538/2003 permite o acesso de instituições públicas, privadas e pessoas físicas a informações do cadastro eleitoral, no entanto, proíbe o repasse de dados sobre filiação, data de nascimento, profissão, estado civil, escolaridade, telefone e endereço.

O diretor geral do TSE, Anderson Vidal Correa, afirma que nenhuma informação foi repassada ao Serasa. Com o recuo do Tribunal, ele enfatiza que o órgão não vai informar por exemplo, o nome da mãe do eleitor, mas confirmar se está correto ou não.

Fonte: Sintrajud, com informações da Folha de São Paulo