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Líderes partidários da comissão fazem reunião antes da sessão deliberativa. Lei de Diretrizes Orçamentárias não foi aprovada em julho por falta de acordo.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar hoje (6) o relatório preliminar do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/13). Após a aprovação do texto, será aberto o prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares. Somente após essas etapas, a comissão votará o relatório final, que em seguida deverá ser aprovado em sessão do Congresso Nacional para virar lei.

A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento da União, deveria ter sido aprovada até 17 de julho, mas não houve acordo entre os partidos. No último dia 16, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), chegou a ler o parecer preliminar no Plenário da CMO, mas não houve quórum para votação. Seriam necessários 18 deputados e 7 senadores, porém, apenas 4 senadores estavam presentes.

Depois de aprovado o relatório preliminar, Danilo Forte espera que a votação da LDO seja concluída, no máximo, até a terceira semana de agosto. Ele afirmou que o prazo para apresentação de emendas será reduzido de dez para três dias, a fim de que seja possível a aprovação do texto pelo Congresso antes que o governo envie a proposta orçamentária de 2014, no dia 31 de agosto.

Em seu parecer preliminar, Forte aumentou de três para cinco o número de emendas que poderão ser feitas ao texto final da LDO por bancadas estaduais e comissões da Câmara e do Senado. Já os parlamentares continuam a ter direito a duas emendas.

A reunião dos líderes partidários está marcada para as 14 horas na sala de reuniões da presidência da comissão. A reunião da CMO está marcada para as 14h30, no Plenário 2.

Agência Câmara