SINDJUFE-BA

O relatório do PL 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), chamado PL da terceirização indiscriminada, deverá ser votado no dia 13 de agosto, na CCJ da Câmara dos Deputados. O relator deputado Arthur Maia (PMDB-BA) pede a aprovação do PL, alegando que a matéria irá garantir a competitividade das empresas brasileira, mas a pretensão é inserir empresas privadas inclusive nas atividades fim das empresas, o que pode atingir inclusive o serviço púbico.


O Sindjufe/BA, juntamente com as centrais sindicais e entidades não governistas, está na luta contra esse Projeto que abre a possibilidade para uma empresa não ter nenhum empregado diretamente contratado, mantendo suas atividades apenas por meio de empresas terceirizadas, precarizando o serviço, salário e condições de trabalho.


Está agendado para o dia 6 uma reação dos trabalhadores a esse Projeto que ignora os artigos 2º e 3º da CLT, que definem o que são empregador e empregado, apresentando direitos e deveres nas relações trabalhistas.


Enquanto isso, o Senado leva adiante o seu projeto que regulamenta a contratação de serviços de terceiros. É o PLS 87/2010, do ex-senador e atual deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que recebeu parecer favorável na forma de substitutivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 17 de julho, no último dia dos trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar. A matéria agora será votada somente na CCJ, em decisão terminativa, para depois ser enviada à Câmara.

A proposta mantém a possibilidade da ‘pejotização’ (transformação de trabalhador com carteira assinada em Pessoa Jurídica).


Assim, tanto na Câmara como no Senado, os projetos contemplam os interesses maiores dos empresários no sentido de precarizar as relações de trabalho.


Nesse dia (6 de agosto próximo), o Sindjufe/BA fará uma panfletagem no Tribunal Regional do Trabalho, no horário da manhã, e nos outros órgãos à tarde convocando a categoria para o protesto em defesa dos direitos trabalhistas, contra a terceirização e também contra a privatização do serviço público.


Os trabalhadores acordaram dar um prazo ao governo e ao Congresso para atender as suas reivindicações ou abrir um processo de negociação para isso. Do contrário, marcarão uma paralisação nacional para o dia 30 de agosto.

 

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