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Os R$ 15 bilhões que a União poderá arrecadar com a privatização das reservas de petróleo do pré-sal este ano, no leilão marcado para outubro, não irá financiar nem a saúde, nem a educação ou qualquer outra área social. O que o governo Dilma Rousseff sinaliza é que ele será usado para pagar juros da dívida pública do país a credores. Com isso, a maior parte destes recursos cairá nas mãos de banqueiros e outros especuladores financeiros.

O destino a ser dado aos chamados bônus da assinatura dos leilões do petróleo acabou, convenientemente para o governo, à margem das discussões sobre a aplicação da arrecadação prevista com os royalties e com a exploração das reservas. A definição do que supostamente será feito com estas receitas foi acelerada no Congresso Nacional a partir da onda de grandes manifestações de junho, que levaram para as ruas reivindicações como serviços públicos melhores na saúde, educação e transporte urbano – protestos, aliás, que tiveram a participação do movimento nacional contra a privatização do petróleo brasileiro. 

Os bônus de assinatura dos leilões – que é quanto as empresas vencedoras têm de pagar à União pouco após ganharem a disputa – não são a fonte principal de receita da concessão da exploração de petróleo, mas são os recursos provenientes destas privatizações que entram para o caixa do Tesouro Nacional de forma mais imediata e, possivelmente, ainda este ano. A intenção do governo federal de utilizar este dinheiro para fazer o chamado superávit primário (saldo entre receitas e despesas, fora os gastos com juros) já vinha sendo indicada pelo Ministério da Fazenda antes mesmo da 11ª rodada dos leilões de áreas para exploração de petróleo, ocorrida em maio. “A motivação do governo brasileiro em antecipar a rodada do pré-sal para outubro é melhorar o superávit primário”, disseram os analistas Paula Kovarsky e Diego Mendes, em relatório produzido para o banco Itaú há cerca de dois meses atrás, de acordo com o jornal “Valor Econômico”.

Confirmação

Tal propósito se confirmou a partir do recente anúncio de cortes de R$ 10 bilhões no orçamento da União, feito pelo ministro Guido Mantega (Fazenda), que atingem os serviços públicos. Ao divulgá-los, a pasta também apontou aumento na previsão de receitas da ordem de R$ 7 bilhões, que seriam provenientes na sua maior parte dos leilões do petróleo: R$ 2 bilhões, oriundos da 11ª rodada, que já aconteceu, e os R$ 5 bilhões restantes do aumento do bônus estipulado para o leilão do campo de Libra, que possui na camada do pré-sal a maior reserva de petróleo já descoberta no país e maior já oferecida ao setor privado para exploração no mundo.

 O bônus estava cotado para ficar em R$ 10 bilhões, mas acabou fixado pela Agência Nacional de Petróleo em R$ 15 bilhões. Como o orçamento não aponta uso específico para estes recursos, eles tendem a fazer caixa para pagar juros e ajudar a assegurar o superávit primário – destino a léguas de distância, portanto, da saúde, da educação, dos transportes coletivos e das manifestações que levaram milhões às ruas em junho.

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