SINDJUFE-BA

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) manifestou indignação com a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de conceder liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional 73, promulgada no dia 7 de junho. A alteração na Constituição cria quatro tribunais regionais federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus.

– Todos nós brasileiros esperamos de um magistrado a imparcialidade. Não podemos admitir que um juiz tenha lado, quando vai julgar uma causa, ainda mais se for o presidente de um Poder, que é o Poder Judiciário – disse, ao afirmar que o ministro Joaquim Barbosa “militou contra” a criação dos tribunais, quando a matéria ainda tramitava no Congresso.

Conforme Sérgio Souza, a proposta de criação dos novos tribunais tramitou por doze anos no Congresso, sendo improcedente a afirmação do presidente do STF de que teria sido aprovada “de forma sorrateira”. Ele também rebateu afirmação de Joaquim Barbosa de que a implantação dos tribunais custaria R$ 8 bilhões.

– Vai custar R$ 516 milhões. É 6% do que o presidente [do STF] falou. Induz a população brasileira ao erro – afirmou Sérgio Souza, em discurso na tribuna nesta sexta-feira (2).

De acordo com o senador, os novos órgãos seriam essenciais para desafogar a Justiça, hoje abarrotada com mais de 1,1 milhão de processos aguardando definição, e para dar celeridade em especial a casos relativos à Previdência Social.

– É inadmissível que um processo que trata da aposentadoria de um cidadão brasileiro, que trabalhou a vida inteira, demore cinco, dez anos, nos porões de um tribunal – frisou.

O senador destacou ato público realizado na quinta-feira (1º), no Senado, que reuniu parlamentares e juízes em protesto contra a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73.

Já o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado, divulgou nesta quinta-feira (1º) nota em que defende a criação de quatro tribunais regionais federais (TRFs), conforme previsto na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho. As medidas nesse sentido foram suspensas há duas semanas por decisão liminar do presidente do STF, Joaquim Barbosa, em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf).

Na nota, Eduardo Braga lembra que, enquanto o crescimento da primeira instância da Justiça Federal foi de 668%, no período de 1987 a 2013, o índice ficou em apenas 89% nos TRFs (segunda instância). O senador destaca que um desembargador federal tem, hoje, 13.605 processos para julgar.

“Hoje, qualquer um que precise resolver problemas relativos a um financiamento da Caixa Econômica Federal ou aos benefícios do INSS será obrigado a enfrentar uma fila desumana ou apelar à justiça estadual, igualmente sobrecarregada”, afirma.

Braga também ressalta que a criação dos tribunais atenderá as regiões menos desenvolvidas do país. De acordo com a Emenda 73, os quatro novos TRFs terão sede em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. O senador argumenta, ainda, que o custo de implementação dos tribunais será muito menor do que o divulgado pelos críticos da medida.

“Aos que negam tal possibilidade seria aconselhável acompanhar o sofrimento de um cidadão comum, sem qualquer espécie de privilégio, esperando na fila para que uma ação judicial em busca da aposentadoria, de que depende sua subsistência, seja julgada. Esse é o valor maior da implantação de um Tribunal Regional Federal”, conclui.

ATO PÚBLICO - Em ato público realizado nesta quinta-feira (1º), parlamentares e juízes protestaram contra a liminar que suspendeu a Emenda Constitucional 73, promulgada este ano, que cria quatro tribunais regionais federais, em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. A liminar foi concedida há duas semanas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que já se manifestou contra os novos tribunais. Muitos dos presentes ao ato classificaram a decisão de Barbosa como uma "pedra no meio da caminho" a ser superada.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) informou que um grupo de parlamentares se reunirá com o relator da liminar no STF, ministro Luiz Fux, para solicitar que a decisão de Joaquim Barbosa seja analisada rapidamente. Souza é um dos coordenadores da frente parlamentar que apoia a criação dos tribunais.

- Creio que é um momento transitório. A liminar foi inesperada - declarou o senador, frisando que a mobilização contra a decisão incluirá governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Sem surpresa
O advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Romanelli, disse no início do ato público que a liminar "é mais uma pedra no meio do caminho, mais um obstáculo a ser superado em breve". Depois dele, vários participantes citaram o famoso verso de  Carlos Drummond de Andrade para se referir à decisão de Joaquim Barbosa. Um deles foi o presidente da Ajufe, Nino Toldo, para quem o contratempo era previsível, dadas as manifestações contrárias de Joaquim Barbosa durante a tramitação da emenda constitucional no Congresso.

Assim como o presidente da Ajufe, José Lúcio Gomes, representante da OAB, não somente citou Drummond como também criticou o que chamou de "entendimento preconcebido de Joaquim Barbosa contra os novos tribunais". Para ele, "cedo ou tarde", os tribunais serão instalados. A OAB apresentou ao STF um pedido para que a liminar seja cassada.

Custos e descentralização
Também coordenador da frente parlamentar, o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) contestou uma das críticas de Joaquim Barbosa: a de que os novos tribunais implicariam custo adicional de R$ 8 bilhões por ano. O deputado citou um estudo solicitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) segundo o qual o custo seria de pouco mais de R$ 500 milhões.

Ao defender a criação dos tribunais, Amauri Teixeira reiterou a avaliação de que é preciso descentralizar a Justiça Federal.

– Por que o desempenho dos tribunais do trabalho é melhor do que o dos TRFs? Porque estão descentralizados e têm melhores condições de trabalho e de julgamento – assinalou.

A subprocuradora-geral da República Raquel Dodge também defendeu a descentralização. Ela argumentou que, dessa forma, a Justiça Federal "fica mais próxima da casa onde reside a pessoa que tem o seu direito violado". A maior proximidade com as sedes dos TRFs, aliás, é um dos principais argumentos dos que defendem as novas cortes.

– A criação dos novos tribunais concretiza dois princípios constitucionais: o do acesso à Justiça e o da celeridade das decisões judiciais – pontuou a subprocuradora.

Segundo o deputado Amauri Teixeira, a instalação dos TRFs conta com o apoio de governadores com os da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastasia, com quem conversou recentemente.

Outro participante do ato público foi o presidente em exercício da Câmara, o deputado André Vargas (PT-PR). Foi sob a sua presidência que a Câmara aprovou, no início de abril, a Emenda 73. Ele afirmou nesta quinta-feira que uma Justiça mais rápida interessa a todos, do cidadão que deseja serviços públicos melhores ao empresário que está preocupado com seus negócios.

Nova estrutura
A emenda constitucional suspensa pela liminar de Joaquim Barbosa cria quatro novos TRFs: da 6ª, da 7ª, da 8ª e da 9ª regiões. Atualmente, existem cinco TRFs. Se a criação dos novos tribunais for confirmada, a estrutura ficará assim:

TRF da 1ª Região (sede em Brasília): jurisdição sobre Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins.

TRF da 2ª Região (sede na cidade do Rio de Janeiro): jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF da 3ª Região (sede na cidade de São Paulo): jurisdição sobre São Paulo.

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre): jurisdição sobre Rio Grande do Sul.

TRF da 5ª Região (sede no Recife): Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

TRF da 6ª Região (sede em Curitiba): jurisdição sobre Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul.

TRF da 7ª Região (sede em Belo Horizonte): jurisdição sobre Minas Gerais.

TRF da 8ª Região (sede em Salvador): jurisdição sobre Bahia e Sergipe.

TRF da 9ª Região (sede em Manaus): jurisdição sobre Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

Fonte: Agência Senado