SINDJUFE-BA

O PL 4330/2004, que libera a terceirização de forma indiscriminada, deve ir ao plenário da Câmara de Deputados em agosto. Tal prazo coloca as centrais sindicais em alerta. A CSP-Conlutas, central a qual o Sintrajud é filiado, está convocando e organizando manifestações para 6 de agosto, exigindo o arquivamento do projeto.

De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio, o PL reza: “O contrato de prestação de serviços pode versar sobre o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares à atividade econômica da contratante”.
 

Isso significa, por exemplo, que toda mão de obra de uma fábrica poderá ser terceirizada, diferente do que acontece hoje. Atualmente, não é permitia a terceirização da atividade fim.
 

Para a servidora da Justiça Trabalhista e diretora do Sintrajud Inês Leal de Castro é perceptível que muitas ações trabalhistas decorrem de serviços terceirizados. Ela conta que são comuns os casos de empresas não pagam direitos elementares dos trabalhadores.
 

“Quando algum órgão do Estado contrata uma prestadora de serviços que não paga os trabalhadores, a dívida recai sobre o próprio Estado”, explica. Inês lembra que isso já aconteceu no próprio TRT-2. “No caso de uma empresa particular, muitas vezes, o trabalhador fica sem receber nada”, completa.
 

Inês explica que se o PL for aprovado, a terceirização vai aumentar, inclusive no serviço público. “Com esse projeto vai ser mais difícil o trabalhador receber seus direitos, pois será fica mais difícil responsabilizar as empresas tomadoras de serviço”, diz. Por isso, Inês defende todas as manifestações e mobilizações contrárias ao PL 4330.
 

Fonte: Sintrajud