A resolução do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça, que limita o patrocínio de empresas a eventos promovidos por associações de juízes vem sendo descumprida por vários magistrados.
O corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, que fiscaliza os desvios dos juízes, denuncia a transgressão.
Ele foi convidado a fazer uma palestra sobre o tema em um resort, em Fernando de Noronha, em Pernambuco, mas recusou o convite. Considerou uma provocação e informou o episódio ao ministro do STF, Celso de Mello, como uma demonstração do descumprimento da norma do órgão.
Em abril deste ano, a Associação dos Magistrados Brasileiros organizou um evento que contou com o patrocínio da Qualicorp, operadora de planos de saúde privada. A empresa administra os planos de saúde dos associados e afirma que patrocinou a atividade para divulgar opções de adesão para os juízes.
A Qualicorp alega que não infringiu as normas do CNJ. Ela já ofereceu carros e aparelhos eletrônicos de brinde para juízes em eventos anteriores.
Do Sintrajud, com informações da Folha de São Paulo.