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Segundo jornal, BNDES emprestou em 4 anos R$ 10,7 bi ao grupo EBX, a juros 6 vezes menor do que os cobrados do trabalhador no consignado

Os governos Lula e Dilma emprestaram ao longo de quase quatro anos R$ 10,7 bilhões às empresas de Eike Batista (grupo EBX), a juros baixos subsidiados pelo estado, cujas taxas chegaram a ser até seis vezes e meia menores do que as cobradas em média de servidores que buscam empréstimos consignados em bancos.

Os dados relativos aos empréstimos foram levantados pelo “Estado de São Paulo”, com base em documentos direcionados ao Congresso Nacional aos quais o jornal disse ter tido acesso. O valor das empresas do grupo Eike, em crise, vem despencando na Bolsa de Valores e as chances de calote já são consideradas grandes no mercado.

A mão aberta dos governos petistas para as empresas do homem que já esteve entre os dez mais ricos do mundo ocorreu no mesmo período, que vai de janeiro de 2009 a dezembro de 2012, em que os presidentes Lula, primeiro, e Dilma, logo depois, negaram aos mais de 140 mil servidores do Judiciário Federal e do MPU a aprovação das versões originais dos projetos de lei que revisavam os planos de cargos e salários dos dois setores, o PCS-4.

Salários congelados
O montante de recursos repassado ao grupo Eike seria suficiente para pagar uma vez e meia o PCS-4 do Judiciário Federal, contido no PL 6613, levando-se em conta as estimativas de custos mais elevadas divulgadas pelo Ministério do Planejamento. Os projetos enviados pelo Poder Judiciário e pela Procuradoria-Geral da República tiveram a tramitação bloqueada no Congresso por articulação de ambos governos petistas. Isto ocorreu apesar de as propostas orçamentárias enviadas ao Planejamento pelo Supremo Tribunal Federal e pela PGR preverem recursos para implantá-los. Prevaleceu, à época, a intenção do Planalto de congelar os salários do setor.

Ao final de 2012, pressionado pelas greves do funcionalismo, o governo apresentou outra proposta de reajuste, parcelada em três vezes e bem inferior. Os projetos iniciais, que de certa forma compensavam a perda inflacionária de salários congelados desde julho de 2006, estão parados na Câmara.

De ‘símbolo’ à ameaça de calote
Não há transparência nos empréstimos concedidos pelo BNDES. As estimativas de economistas que atuam no mercado são de que algo entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões teriam sido emprestados ao empresário pelo banco e pela Caixa Econômica Federal. As empresas de Eike tiveram ascensão meteórica, que o colocou na lista dos mais ricos do mundo e na vitrine da mídia comercial como símbolo de sucesso e da suposta eficiência do setor privado.

Somente agora, sob ameaça de as empresas quebrarem, a imprensa comercial dá destaque aos problemas de caixa do grupo e para as perdas bilionárias que os cofres públicos podem ter em decorrência dos generosos empréstimos do BNDES.

De acordo com o que foi divulgado pelo “Estado”, foram 15 os contratos firmados para atingir o valor total de R$ 10,7 bilhões, com juros baixos e tendo como garantia ações das próprias empresas do grupo ou bens que nem sequer haviam sido adquiridos. O jornal afirma ainda que estes contratos tiveram alterações que beneficiaram as empresas do empresário, dentre elas mudanças que adiaram prazos para pagamento de dívidas.

As taxas de juros anuais são até 6,5 vezes inferiores à média dos juros cobrados por bancos a servidores, aposentados e outros trabalhadores no crédito consignado na folha de pagamento – que estariam em torno de 30% ao ano para os seis maiores bancos do país. Contrato de R$ 407,7 milhões assinado em dezembro de 2009, à época do governo Lula, com a LLX Sudeste para compra de equipamentos relacionados ao porto de Sepetiba estabelecem taxas de juros fixos de 4,5% ao ano. Outro contrato, de julho de 2009, transferiu R$ 1,4 bilhão para a MPX, referente à construção de uma termoelétrica no complexo industrial de Pecém, em São Gonçalo do Amarante (CE). Os juros anuais neste caso são de 2,77% acima da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5%, e o prazo para pagar vai até junho de 2016.

‘Garantias’ suspeitas
Enquanto o crédito consignado oferecido aos servidores é a modalidade mais segura para os bancos, porque é debitado diretamente no contracheque do trabalhador, os empréstimos do BNDES para as empresas de Eike Batista perecem longe de qualquer segurança para os cofres públicos. De acordo com a reportagem do “Estado”, em contrato de R$ 1,344 bilhão no qual o empresário assina como pessoa física, referente à construção de um estaleiro pela OSX, Eike oferece entre as garantias dividendos de outra empresa sua com sede na Holanda – e tem até 2034 para pagar.

O valor de mercado das empresas do grupo (OGX, MPX, OSX, LLX, MMX e CCX) caiu de R$ 36 bilhões para R$ 9,74 bilhões, quantia já inferior ao total de empréstimos concedidos ao empresário pelo BNDES. Nos recentes protestos de rua no Rio de Janeiro, as relações de Eike com o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e com o governo federal foram ‘lembradas’ pelos manifestantes, que defendem, entre outros pontos, o cancelamento do leilão de privatização do Maracanã, ganho por uma empresa do grupo em parceria com a empreiteira Odebrecht.

Fonte: Luta Fenajufe Notícias