SINDJUFE-BA

Conquistas:

Cancelamento da redução do salário dos professores: Menos de um mês após tirar dos professores da rede municipal uma gratificação que corresponderia a 40% dos salários, a prefeitura de Juazeiro do Norte (a 548 km de Fortaleza) não resistiu à pressão popular e voltou atrás.

'Cura gay' sai da pauta: No dia 2 de julho, a Câmara dos Deputados retirou de pauta, durante reunião de lideranças partidárias, a proposta batizada de "cura gay", do deputado João Campos (PSDB-GO). Pelo Twitter, o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou que a proposta foi inviabilizada após o PSDB ter se declarado contrário à medida. Porém, outro deputado resolveu requerer à mesa que o projeto volte a tramitar. É fundamental a continuidade das manifestações visando o arquivamento definitivo.

Ficha limpa para cargos públicos: No dia 2 de julho, o Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que cria a "ficha limpa" para cargos públicos, sejam eles comissionados, de confiança ou efetivos (preenchidos após concurso). O projeto é semelhante à lei da Ficha Limpa, válida para cargos eletivos do Legislativo e Executivo. A proposta segue para votação na Câmara.

Redução da tarifa: Após protestos que reuniram milhares em São Paulo, o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), e o governador do Estado, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciaram a redução da tarifa de ônibus, metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), em 19 de junho, no Palácio dos Bandeirantes, zona sul da cidade. O mesmo aconteceu em mais de 50 cidades.

Rejeição da PEC 37: Outra conquista foi o arquivamento da PEC 37 pelos deputados, proposta que tiraria o poder de investigação do Ministério Público. No dia 25 de junho, os deputados federais derrubaram o projeto e o texto foi arquivado. Ao todo, foram 430 votos pela derrubada, nove favoráveis à proposta e duas abstenções.

Royalties para educação e saúde: No dia 26 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 5.500/2013 que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a área da saúde. O projeto foi aprovado por consenso, após negociação entre lideranças. Originalmente, o PL destinava 100% dos royalties para educação. O texto segue para o Senado.

Plebiscito para reforma política: No dia 24 de junho, a presidente Dilma Rousseff propôs cinco pactos para a melhoria dos serviços públicos no país (pela responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação). Ela também afirmou que irá pedir um plebiscito para a reforma política. Na foto, a presidente recebe representantes de movimentos sociais para ouvir propostas e discutir soluções para encerrar a onda de manifestações no país. Manifestantes consideram blefe do governo federal e não apoiam essa proposta.

Congresso a todo vapor: Jovens protestam na região da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, pelo fim do voto secreto, o fim do foro privilegiado, a caracterização de corrupção como crime hediondo, além da rejeição à PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. O Congresso nunca trabalhou tanto no Brasil.

Fim do voto secreto: A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou no dia 26 de junho a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A Câmara vai criar uma comissão especial para analisar a referida proposta.

Corrupção como crime hediondo: Atendendo a um apelo da presidente Dilma Rousseff, o Senado aprovou no dia 26 de junho, em votação simbólica, um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Com isso, esse delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro, por exemplo. O texto segue para a Câmara. Na foto, protesto em frente ao Congresso em Brasília, em 17 de junho.

Passe livre para estudantes: No dia 26 de junho, o passe livre estudantil foi instituído na região metropolitana de Goiânia pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que oferecerá subsídio de 50% do valor da passagem do transporte coletivo aos estudantes de baixa renda dos ensinos fundamental, médio, técnico e superior presenciais -- pela lei, os estudantes já pagam meia passagem.  O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), instituiu no dia 27 de junho a isenção da tarifa do transporte coletivo para estudantes na região metropolitana de Porto Alegre.

CPI dos transportes: Em meio aos protestos que tomaram conta das ruas de cidades brasileiras nas últimas semanas, vereadores de algumas cidades se mobilizam para instalar comissões parlamentares de inquérito com o objetivo de  investigar irregularidades no sistema de transporte coletivo. São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Maringá (PR) já tiveram a CPI aprovada.

Mais saúde: O governo federal definiu no dia 25 de junho as primeiras medidas para melhorar o acesso ao atendimento médico. O ministro da saúde, Alexandre Padilha, anunciou que serão abertas 12 mil vagas de residência médica em todas as especialidades até 2017 e a expansão do número de bolsas para estudantes de graduação interessados em participar de projetos da rede pública, medidas que visam zerar o deficit entre formandos de medicina, além de ampliar o número de especialistas no Brasil.

Prisão por corrupção: O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal em 28 de junho, dois dias depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) expedir um mandado de prisão contra ele. A Corte julgou os recursos do caso e decidiu, por 8 votos a 1, manter a sentença de 2010, que condenou Donadon a 13 anos e quatro meses de prisão por formação de quadrilha e peculato. Esta é a primeira vez que um parlamentar é condenado à prisão desde a Constituição de 1988.

Menos férias para parlamentares: Os deputados estaduais da Bahia aprovaram no dia 27 de junho duas PEC (Propostas de Emenda Constitucional) em "resposta às ruas": a Ficha Limpa para quem ocupa cargo público nos três poderes do Estado e uma medida que diminuiu as férias anuais dos parlamentares de 90 para 60 dias.

Pedágio Federal: Pressionado pelas ruas, o Ministério dos Transportes decidiu no dia 27 de junho suspender os reajustes de pedágios federais e das tarifas de ônibus interestaduais, internacionais e semiurbanos, programados para julho. O ministro dos Transportes, César Borges, preferiu fortalecer trabalhos de revisão tarifária, que já estavam em curso na Agência Nacional de Transportes Terrestres, e não autorizar mais aumento neste ano.

O que ainda falta:

Rejeitar a PEC33, que submete ao Congresso as decisões do STF;

Rejeitar a PEC 92, que privatiza a saúde pública e cria Fundações de direito privado para gerir hospitais universitários;

Regulamentação do direito de greve;

Regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Anular a Reforma da Previdência;

Acabar com o fator previdenciário;

Aprovar a PEC 18, que proíbe parlamentares réus em processos de qualquer natureza ocuparem cargos em mesas e comissões;

Aeroporto de Salvador voltar a ser nomeado dois de julho;

Tirar o pastor Marco Feliciano da Presidência da CDHM;

Tirar Renan Calheiros da presidência do Senado;

Instituir a DATA BASE para o funcionalismo público;

Instituir 10% do PIB para a educação;

Criar uma CPI da Copa;

Vetar o projeto de Walter Pinheiro, que tenta enquadrar manifestações contra a copa de 2014 como terrorismo.

Os sindicatos chamam os servidores: Vem pra rua, que conseguiremos ampliar nossas conquistas!