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Notícia postada dia 29/06/2013
Notícia postada dia 29/06/2013
Deputados federais e ex-ministro entram na "lista suja" do trabalho escravo
Deputados federais e ex-ministro entram na "lista suja" do trabalho escravo
Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada nesta sexta-feira (28). Mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República.
Entre os destaques dessa atualização semestral estão as inclusões envolvendo propriedades dos deputados federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR), e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais presente na atualização. Ao todo, foram incluídos 142 nomes, entre novos e aqueles que retornaram à relação. Com isso, a “lista suja” passa a contar com 504 empregadores. A reportagem tentou entrar em contato com todos os citados para ouvi-los sobre a inclusão após a divulgação da relação pelo governo, no final desta sexta, mas ainda não obteve os posicionamentos.
A lista suja do Trabalho Escravo está disponível na íntegra na internet, e pode ser consultada por qualquer pessoa por meio do nome da propriedade, do ramo de atividade, do nome do empregador (pessoa jurídica ou física), dos cadastros de Pessoa Física (CPF) ou de Pessoa Jurídica (CNPJ), do município ou do estado. A lista foi criada em 2004 por meio de resolução do Ministério do Trabalho.
O cadastro vem sendo atualizado semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – cujo faturamento representa cerca de 30% do Produto Interno Bruto brasileiro.
O nome de uma pessoa física ou jurídica é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal e lá permanece por, pelo menos, dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista.
Uma empresa de Lyra entrou na lista por conta da libertação de 207 trabalhadores reduzidos à escravidão dos canaviais da unidade de Capinópolis (MG) da Laginha Agroindustrial, em agosto de 2010. Os trabalhadores migrantes foram resgatados em casas superlotadas, em péssimo estado de conservação, vivendo e trabalhando em condições degradantes na usina do Grupo João Lyra.
Fonte: UOL
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