SINDJUFE-BA

O governo Dilma Rousseff (PT) pretende congelar o valor dos benefícios dos servidores públicos nos casos em que o valor seja superior à média nacional registrada em março de 2013. É o que prevê o artigo 86 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 (PLDO/2014), que está em debate na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
 
Por isso, a Fenajufe está orientando todos os seus sindicatos a buscarem os parlamentares de seus estados, que compõem a CMO, para que eles apresentem emenda que suprima o artigo 86.
 
Elaborada pela Fenajufe, a emenda supressiva sustenta que “o nivelamento, por baixo, dos valores destes benefícios prejudica não só aos servidores dos Poderes Legislativo, Judiciário e MPU, mas também aos servidores do Executivo, uma vez que o dispositivo não condiciona o reajuste dos seus benefícios. Deve-se garantir, ao menos, a recuperação da inflação medida pelo IPCA”.
 
Coordenador geral da Fenajufe e do Sintrajud-SP, Adilson Rodrigues defende: “Os sindicatos devem procurar os deputados da Comissão de Orçamento em seus estados para impedir que mais este ataque do governo Dilma aos servidores aconteça, pois os valores do auxílio-alimentação e auxílio-creche já estão congelados desde o fim do ano 2011 e queremos a sua atualização imediata”.
 
Pressão sobre a CMO
Com o PLDO sendo debatido na CMO abre-se o período de pressão por emendas que beneficiem os servidores e os serviços públicos. A votação do relatório preliminar deve acontecer entre 11 e 12 de junho. Após isso, abre-se novo prazo de até dez dias para apresentação de emendas ao PLDO 2014. Na terça-feira, dia 11, o relator do PLDO/ 2014, deputado federal Danilo Forte (PMDB/CE), deve receber representantes da Fenajufe.
 
Fonte: Sintrajud