SINDJUFE-BA

Atos nos estados no dia 12 vão dizer que governo não cumpre Constituição ao não demarcar terras indígenas e não fazer a revisão salarial anual dos servidores
 
A presidenta Dilma Rousseff (PT) defendeu a ação policial que resultou na morte do índio terena Oziel Gabriel, de 35 anos, em Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul. Referindo-se à questão indígena e às decisões de reintegração de terras, numa alusão ao que acontecera no Centro-Oeste do país, Dilma disse que o governo cumpre "rigorosamente a lei" e as "decisões judiciais". A justificativa usada para dar aval à ação da Polícia Federal ocorrida no dia 30 de maio, porém, contrasta com os 10 anos de desrespeito das gestões petistas no Planalto a uma decisão do Supremo Tribunal Federal favorável ao funcionalismo público.
 
Ao julgar em 2001 a ação de inconstitucionalidade por omissão 2.061, movida pelo próprio PT e pelo PDT, ambos então na oposição ao governo tucano de Fernando Henrique, o STF decidiu por unanimidade que o chefe da administração pública tem que cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a revisão anual dos salários do funcionalismo. O artigo constitucional não dá margem a dúvida: "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio (...) somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices”.
 
O argumento do 'cumprimento da lei' também bate de frente com as críticas dos movimentos sociais a não demarcação das reservas indígenas, determinada pela Constituição de 1988, mas não cumprida por sucessivos governos. "Nossa irrestrita e incondicional solidariedade com o Povo Terena que (...) perante a inação e recuo do Estado e Governo Brasileiro de sua obrigação em fazer cumprir a Constituição Federal no que respeita à demarcação dos territórios indígenas no Estado, decidiu fazer um legítimo ato de defesa de seus direitos consuetudinários e constitucionais, retomando as áreas que lhes pertence historicamente", diz trecho de manifesto dos movimentos sociais e sindicais do Mato Grosso do Sul, lançado após o assassinato do índio Oziel Gabriel, que levou um tiro no abdômen desferido, segundo testemunhas, por um policial federal.   
 
‘Diálogo’ e tiros
A declaração da presidenta em apoio à ação, na quarta-feira (5), foi em 'resposta' ao que o ministro Gilberto Carvalho (da Secretaria-Geral da Presidência) dissera na véspera a lideranças indígenas no Planalto. Carvalho afirmara que o Ministério da Justiça errou ao mandar a Polícia Federal invadir a fazenda para cumprir a ordem judicial de reintegração de posse. Posteriormente, ele reconsiderou a declaração e disse que falhou ao transmitir a ideia de que Dilma havia condenado a atuação do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).
 
De acordo com a "Agência Brasil", a presidenta disse defender o diálogo, mas ressaltou que o cumprimento da lei está no “âmago” de seu cargo. “Acho que é uma questão que tem que ser feita com base no diálogo. Agora, o Brasil e o governo brasileiro cumprem a lei rigorosamente. O que a Justiça dispõe nós cumprimos rigorosamente. Mas sempre vamos preferir o processo negocial para evitar choques, mortes e ferimentos”, disse.
 
Atos no 12 de junho
A falta de ‘rigor’ no cumprimento da previsão constitucional de revisão dos salários deverá ser lembrada na jornada de protestos convocada para acontecer no dia 12 de junho nos estados e em Brasília, nos quais as políticas governamentais para a reforma agrária, a questão indígena e os direitos trabalhistas também serão contestadas.
 
O dia de manifestações é um desdobramento da marcha que levou entre 20 mil e 25 mil pessoas a Brasília em abril, convocado pelas entidades que compõe o Fórum Unidade de Luta. Servidores públicos federais, em campanha salarial, devem participar e defender ainda a anulação da reforma da Previdência e a abertura de negociações. A data-base e uma política salarial permanente que reponha as perdas anuais estão dentre as principais reivindicações do setor - demandas que ganharam mais peso diante da corrosão dos salários por conta do aumento da inflação.
 
Fonte: Luta Fenajufe Notícias