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O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), afirmou nesta quarta-feira que irá promulgar às 9h de quinta-feira a proposta de emenda constitucional (PEC) que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Isso será possível porque, com a ausência do país do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ele assumirá o posto e, assim, terá respaldo constitucional para fazer a promulgação. 'Não compete ao Congresso segurar uma PEC que foi votada na Câmara e no Senado. O debate foi superado no voto', disse.

Segundo ele, a sessão de promulgação está agendada para as 9h e é necessário para que ela ocorra apenas que estejam presentes a maioria dos representantes da Mesa Diretora de cada Casa, ou seja, quatro deputados e quatro senadores. 'Isso já está, inclusive, acertado. Haverá quórum necessário para a promulgação.'

A promulgação da PEC deve ocorrer a despeito da oposição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, contrário à instalação de mais quatro tribunais federais no país. 'Joaquim Barbosa não está bem informado sobre essa PEC. A crítica dele é inadequada', disse Vargas.

Fonte: Valor