SINDJUFE-BA

Apesar da pressão das associações de juízes e de vários senadores, Renan Calheiros decidiu não promulgar a PEC que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais. Considera que há um erro formal na tramitação da proposta e que, por isso, ela seria derrubada pelo STF.
 
Apesar disso, a PEC será promulgada. Como Renan viajará para Portugal no dia 5, o vice-presidente do Congresso, o petista André Vargas, tornará a PEC uma realidade. (Revista Veja)
 
Novo evento tratou sobre o tema em Salvador

O coordenador do SINDJUFE, Lourival Matos, participou de nova palestra sobre a PEC544, a “PEC dos Tribunais”, ocorrida na última quinta (23) na AGU. Como na Audiência Pública realizada no dia 17 deste mês, na Assembleia Legislativa, os servidores não tiveram o direito de se pronunciar sobre o assunto. Em síntese, houve crítica aos que se posicionam contra a PEC 544, a qual, segundo eles, vai corrigir um erro cometido no passado que colocou a Bahia sob jurisdição de um tribunal muito distante e de uma região que não faz parte do nordeste do Brasil.
 
O posicionamento a favor da promulgação da PEC544 tem consenso na categoria que, em 2010, durante o Congresso Estadual na Bahia, aprovou o apoio à esta PEC e, também a FENAJUFE aprovou este posicionamento, nas Plenárias ocorridas em Gramado (RS) e Fortaleza (CE), com teses defendidas pelo servidor Gilvan Nery, servidor da Seccional baiana.
 
Os servidores avaliam como indefensáveis os argumentos contrários à criação de um Tribunal Regional Federal na Bahia. “Temos condições políticas e de demanda que justificam plenamente um Tribunal aqui, porém os servidores precisam ser ouvidos”, avalia a coordenadora do SINDJUFE, Denise Carneiro. O coordenador Lourival Matos enumera questões onde os servidores serão atingidos. “Provavelmente perderemos o PróSocial que é um patrimônio nosso... Eu participei do nascimento desse plano e não admito perdê-lo e acho que os servidores também não vão aceitar isso. Existe também a questão do preenchimento de cargos que deve ser feito por concurso público”, sinalizou.
 
Assembleia Setorial delibera criação de Comissão para acompanhar o processo
Realizada nesta segunda (27) a Assembleia Setorial dos servidores da JF deliberou, entre outros assuntos, criar uma comissão de servidores para acompanhar de perto o processo de instalação do TRF8, caso a PEC 544 seja promulgada. Uma reunião para debater o assunto já foi agendada para o dia 11/06, que deverá ser composta por servidores da JF, coordenadores sindicais e representantes de todos os setores envolvidos no tema, incluindo representantes do PróSocial.