SINDJUFE-BA

Na última quinta-feira (16), o SINDJUFE-BA iniciou o ciclo de debates, cujos temas remetem questões trabalhistas. Não por acaso, essas atividades estão sendo realizadas no mês em que se comemora o dia do trabalhador e o aniversário de SINDJUFE, em 1º de maio.

A primeira palestra, realizada no TRT- Comércio, contou com a participação da *professora doutora Graça Druck, que tratou do Acordo Coletivo Especial (ACE), de autoria do sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista e das 101 propostas de “modernização” da CLT, sugerida pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI).

O ACE conta com apoio do governo Federal e só não foi encaminhado ao Congresso ainda devido às fortes reações da classe trabalhadora de diversos segmentos. Tal projeto prevê a flexibilização das leis trabalhistas, asseguradas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que completou 70 anos. Os argumentos são os mais diversos. Um deles é que o Brasil já passou por muitas mudanças e, portanto, a CLT estaria desatualizada para responder as novas situações trabalhistas no país.

A discussão levantada pela professora foi fundamentada em estudos realizados na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) da UFBA, onde uma equipe, a qual a Druck também faz parte, vem desenvolvendo pesquisas sobre mudanças nas relações de trabalho.

De acordo com a pesquisadora, ”vivemos um período histórico em que a precarização do trabalho assumiu uma centralidade estratégica, inclusive patronal”. Essa realidade é ainda mais evidente nos países desenvolvidos, onde as conquistas sociais e direito do trabalho tiveram grandes avanços em temo de proteção social e regulação trabalhista.

No Brasil, com base nas pesquisas realizadas com alguns segmentos da classe trabalhadora (químicos, petroleiros, bancários, trabalhadores de call centers, docentes, terceirizados, entre outros), o grupo de pesquisa identificou alguns pontos que servem de base para precarização do trabalho:

·         Formas de inserção de no mercado de trabalho, onde os elementos de controle e produtividade levam a um rigor maior, a exemplo da imposição de metas, que desconsidera os limites do trabalhador;

·         Saúde do trabalhador, ou seja, situações de adoecimento que vem piorando por conta dessas mudanças;

·         Incentivo ao individualismo, cuja consequência é a perda gradativa da identidade coletiva;

·         Fragilização dos sindicatos e;

·         Crise do direito do trabalho.

O sistema capitalista não tem limites para impor a sua lógica do lucro. Daí surge o direito do trabalho, que tem como princípio a relação de desigualdade entre empregado e empregador. O objetivo tanto do ACE quanto das 101 propostas da CNI, é colocar limites ou esvaziar o poder das instituições que assegura direitos ao trabalhador.

Para Druck, as propostas de alteração não são consideradas mudanças. Mais que isso: representam o fim da CLT e isso está claro nos documentos que fazem a defesa e propõem mudanças nos órgãos e instituições que operam a legislação trabalhista no Brasil.

Assédio Moral é outro objeto de pesquisa dos pesquisadores do FFCH, que tem sido uma das grandes novidades dessas formas de precarização do trabalho pelo fato de tomar outra dimensão, utilizado como uma das estratégias centrais de punição.

*A pesquisadora:
A professora está na linha de frente dos estudos referentes à relação de trabalho, envolvendo precarização e terceirização; doutora em Ciências Sociais pela UNICAMP; realizou pós-doutorado na Université Paris XIII. Atualmente é professora do departamento de Sociologia da FFCH da Universidade Federal da Bahia, pesquisadora do CRH/UFBA e do CNPq.
Tem experiência na área de Sociologia, com ênfase em Sociologia do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: trabalho, flexibilização, precarização, reestruturação produtiva, terceirização, informalidade e sindicatos.

CD