SINDJUFE-BA

Sob denúncia de compra de votos e com o uso explícito de recursos públicos direcionados a emendas parlamentares para ‘convencer’ deputados e senadores, o governo petista de Dilma Rousseff conseguiu aprovar a medida provisória que aprofunda a privatização dos portos brasileiros. 

A votação no Senado fecha uma semana de ‘ouro’ para as privatizações, que envolveram interesses de grandes grupos privados. Semana que começou com o leilão de áreas públicas para exploração de petróleo, na terça-feira (14), quando reservas estimadas em mais de R$ 30 bilhões de barris passaram, em grande parte, para as mãos de multinacionais – um negócio que envolve cifras da casa dos trilhões de reais.

CUT e CTB assinam apoio ao governo

Para privatizar os portos, o governo contou com a ajuda declarada de quatro centrais sindicais: CUT, CTB, UGT e Nova Central. Todas assinaram um documento apoiando a aprovação da medida provisória. A Força Sindical se recusou a subscrever o documento, assinado quando o Planalto ainda penava para aprovar a MP na Câmara e, numa outra frente das privatizações, ainda transcorria a 11ª Rodada de Licitações do petróleo, no Rio de Janeiro. A CSP-Conlutas classificou a nota de "vergonhosa". A central disse que estas centrais assinaram o documento quando os portuários de Santos (SP), Rio de Janeiro e Paranaguá (PR) se preparam para iniciar uma greve contra a MP.  

‘Compra de votos’

 A MP dos Postos envolveu interesses contraditórios de setores empresariais do país. Parte de peso, liderada pelas grandes empresas que atuam na área e que possuem portos privados para uso exclusivo de mercadorias próprias, defendeu a medida. É o caso, por exemplo, da mineradora Vale. Mas empresas menores que atuam em terminais públicos fizeram pressão para que fosse incluída uma emenda de prorrogação dos contratos, que, ao final, acabou de certa forma aprovada com apoio do governo. A emenda foi apelidada de ‘Tio Patinhas’.

De todo modo, ambos os lados empresariais defendem a privatização e ela é explícita na medida, ao permitir que setores particulares explorem os serviços portuários como se fossem portos públicos, sem restrições a entrada e saída de mercadorias que não sejam da própria empresa controladora do porto. O deputado Anthony Garotinho (RJ), líder do PR, partido da base aliada do governo, disse em discurso da tribuna que a proposta deveria ser chamada de MP dos Porcos e deu a entender que deputados receberam dinheiro de empresários em troca de votos.

Hélcio Duarte Filho (LutaFenajufe Notícias)