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Documento de apoio é assinado no Palácio do Planalto num dia de greve e protestos contra privatizações dos portos e do petróleo; CSP-Conlutas diz que nota foi ‘vergonhosa’
 
Num dia ‘chave’ para as privatizações, a presidenta Dilma Rousseff contou com apoio de quatro das centrais sindicais alinhadas ao governo para aprovar o texto-base da medida provisória dos portos na Câmara dos Deputados. A política de privatização de serviços púbicos e de recursos naturais ocorria, na terça-feira (14), em duas frentes: no Rio de Janeiro, acontecia a 11ª Rodada de Licitações de áreas para exploração de petróleo; em Brasília, o governo travava uma batalha difícil para aprovar a MP 595, que permitirá a grandes grupos privados controlar os portos e explorar os serviços de entrada e saída de mercadorias do país.
 
A manifestação puxada pelos sindicatos de petroleiros e movimentos sociais contra o leilão do petróleo, o maior já realizado no Brasil, ainda transcorria em frente ao Hotel Royal, na Zona Sul do Rio, e a greve dos portuários em Santos (SP), Rio e Paranaguá (PR) ainda estava por começar, quando a Secretaria-Geral da Presidência da República anunciou que a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), a UGT (União Geral dos Trabalhadores) e a Nova Central Sindical assinaram documento de apoio à medida provisória dos portos. 
 
Emendas parlamentares
Em menos de 12 horas, o governo conseguiu concluir o leilão, previsto para transcorrer em dois dias, e aprovar o texto-base da MP, embora ainda restem alguns destaques para votação na Câmara para que o projeto possa ir ao Senado. A medida caduca na quinta-feira caso a votação não seja concluída até lá e o governo, que teria liberado cerca de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares para convencer os deputados a aprovar a MP, ainda enfrenta dificuldades no Congresso.
 
A 11ª rodada de licitações promovida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) oferecia áreas para exploração de petróleo estimadas em mais de 30 bilhões de barris, reserva avaliada em cifras que moram na casa dos trilhões de reais. Liderados pelos movimentos sociais e sindicatos de petroleiros, os atos contra o leilão também tiveram apoio e participação de centrais sindicais, como a CSP-Conlutas e a Intersindical, além da CUT e da CTB – um dos aspectos mais destacados nos protestos contra o leilão foi o ‘ataque à soberania nacional’.
 
‘Vergonha’
A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) divulgou nota criticando o apoio da CUT e demais centrais ao governo num dia chave para a política de privatizações. “É uma vergonha total, completa e absoluta. É uma MP que privatiza os portos, além de atingir direitos dos trabalhadores que trabalham nesta área. É um monumento ao atrelamento do movimento sindical aos governos”, disse, à reportagem, José Maria de Almeida, da coordenação da CSP-Conlutas. “Tem uma greve marcada no porto de Santos e a CUT assina uma nota apoiando o governo, vendendo os trabalhadores”, criticou.
 
A assinatura do apoio à MP ocorreu durante uma reunião das centrais com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, e Manoel Dias, do Trabalho, no Palácio do Planalto, previamente marcada para tratar de reivindicações gerais. Apenas a Força Sindical, que estava na reunião, se recusou a assinar o documento. A CSP-Conlutas e a Intersindical não participam desta mesa, que reúne centrais que vêm declarando apoio ao governo.
 
A CUT alega que a MP atende à reivindicação dos trabalhadores de que as contratações portuárias passem pelos sindicatos. “A decisão de elaborar o documento surgiu após o presidente da Força Sindical, durante reunião entre as Centrais e os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego), interromper a negociação (...) para afirmar que o texto final da MP dos Portos tinha uma ‘falha’. Segundo ele, a frase usada pelo relator não deixava clara a obrigatoriedade de as empresas contratarem trabalhadores com os sindicatos, sejam eles autônomos ou celetistas. Este, porém, não foi o entendimento da CUT, CTB, UGT e Nova Central”, diz trecho de texto postado no site da central ao final da noite.
 
O texto-base aprovado gera dúvidas se as contratações, mesmo nos portos privados, continuarão sendo feitas por intermédio dos sindicatos. Para o dirigente da CSP-Conlutas, inevitavelmente os trabalhadores serão atingidos e perderão direitos com a medida que ‘escancara’ a privatização dos portos, porque está tem sido a regra em todos os setores privatizados, sem exceção. Mas, acrescentou, a nota das centrais é também um apoio à política de privatizações. “Tem a ver com a soberania do país, o controle do comércio exterior, a movimentação de mercadorias para dentro e para fora do país é do Estado”, disse. 
 
‘Modernização’
A possibilidade de exploração dos portos por empresas de capital privado já existe. Hoje, os portos funcionam por concessão. Mas as empresas privadas exploram certos serviços dentro de portos públicos e movimentam apenas mercadorias próprias no caso de portos privados. A MP passa a permitir que empresas particulares controlem portos de uso público, sem restrições. Também mexe com a forma de contratação dos trabalhadores portuários.
 
As dificuldades do governo em aprová-la estão relacionadas, além da oposição de certos segmentos sindicais, a uma disputa entre setores empresariais que atuam na área. Com a medida, o governo agradaria a um lado (formado por algumas grandes empresas, como a Vale), mas desagradaria a outro grupo empresarial. Na mídia comercial, a medida provisória vem sendo tratada como MP que ‘moderniza’ os portos brasileiros. “É o nome que tem sido dado desde FHC para as privatizações”, observa o dirigente da CSP-Conlutas. 
 
Fonte: Luta Fenajufe Notícias