SINDJUFE-BA

Na última sexta-feira (10) o coordenador Alberto Rajy esteve no TRT5, mais uma vez, colhendo informações sobre os pagamentos de passivos. De acordo com informações da servidora do Serviço de Pagamentos, Patrícia Cerqueira, no último dia 03/05 foi pago um passivo referente a A.Q. (adicional de qualificação) reconhecido e retroativo até 30/12/2010. Por outro lado, por força do acórdão CSJT 49/2013 (de 23/01/2013), não foram pagos, ainda: ATS (adicional por tempo de serviço), URV (conversão) e VPNI dos servidores, além da PAE para juízes.

Para obter mais informações, o coordenador sindical dirigiu-se ao Serviço de Orçamento e Finanças (S.O.F.) onde os servidores José Augusto e Carlos Marinho informaram que essas parcelas não podem ser pagas enquanto estiverem sob auditoria do TCU. Entretanto, já foram feitos pelo TRT5, os esclarecimentos pedidos pelo CSJT e pelo TCU, de que tais verbas só poderão ser liberadas depois de decisão do TCU, não havendo previsão para essa decisão.

Mas, há previsão de pagamento, entretanto, até o final de maio corrente, de diferenças de A.Q. (“situações reconhecidas” pelo TRT5) reconhecidas até final de 2011. Qualquer outra diferença reconhecida após essa data depende de saldo.