SINDJUFE-BA

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 544, coordenada pelo deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA) e pelo senador Sérgio Souza (PMDB-PR), vai realizar nesta sexta (17), às 9h, na sede da OAB-BA, uma Audiência Pública para Implantação dos TRF’s.
 

No dia 7 de abril desse ano foi realizado em Brasília mais um Ato Público em apoio à promulgação dessa PEC. Segundo o deputado, pelo menos 20 juízes e representantes de entidades de classe, senadores, deputados federais e advogados cobraram do presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a promulgação da PEC, já aprovada pelo Congresso.

Posição dos servidores

O SINDJUFE-BA, no seu Congresso Estadual passado, aprovou o apoio à referida PEC. Tal apoio foi aprovado também nas duas Plenárias da FENAJUFE (em Gramado e em Fortaleza) realizadas nos últimos quatro anos.
 

A diretoria atual do SINDJUFE-BA buscando maior participação dos servidores sobre este assunto realizou um debate na semana passada na Secção Judiciária de Salvador e contou com a presença da AJUFE, que na pessoa do Juiz Federal Fábio Ramiro, relatou o histórico desse Projeto desde o seu nascedouro.

Magistrados, representantes da OAB e servidores da capital e do interior, estes participando por videoconferência, também participaram do debate. Os servidores se manifestaram em apoio ao projeto, já aprovado no Congresso, mas ressaltando preocupação sobre a situação dos servidores lotados nos estados que farão parte dos novos Tribunais, quando essa PEC for efetivada. “Queremos saber se esse Tribunal será apenas um degrau para os magistrados ou se contemplará os anseios da população, e se serão observadas questões de interesse dos servidores” ressaltou um servidor lotado em Paulo Afonso.
 

O servidor da Capital que tiver interesse de comparecer a Audiência Pública e desejar que o sindicato ofereça transporte, favor entrar em contato:

Telefone: (71) 3241-2027;

Email: sindjufeba@sindjufeba.org.br