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A possível aprovação de projeto de lei que permite que psicólogos tratem o homossexualismo como um distúrbio patológico “é um grande retrocesso do ponto de vista dos diretos humanos e dos direitos da população LGBT”. É o que afirma a psicóloga Ana Luiza Castro, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Pautado para a sessão da Comissão de Direitos Humanos, a proposta poderá ser a principal matéria posta em votação na gestão do presidente Marco Feliciano (PSC-SP), escolhido sob protestos para presidir a comissão.
 

O Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, que ainda terá que passar pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça, é de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). O relator, Anderson Ferreira (PR-PE), apresentou parecer favorável. O projeto derruba a resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede psicólogos de tratarem o homossexualismo como doença. “Há pelo menos 20 anos a homossexualidade não é considerada uma doença. Isso foi estabelecido pela Organização Mundial da Saúde”, disse Ana Luiza Castro.
 

Ela explica que mesmo assim “ainda havia psicólogos que ofereciam tratamento de cura da homossexualidade”, o que fez o CFP baixar, em 1999, a resolução 001/99, com a orientação que agora a Comissão de Direitos Humanos tenta derrubar. “É uma intromissão na função precisa do Conselho Federal que é normatizar a profissão de psicólogo no Estado brasileiro”, critica a conselheira, que ressalta que a resolução em vigor não proíbe o psicólogo de atender quaisquer pessoas. “O que é vedado é o oferecimento de uma cura, uma vez que homossexualidade não é uma doença”, observou.
 

Deputado é da base do governo
 
Desde que Marcos Feliciano foi escolhido para Comissão de Direitos Humanos da Câmara, uma onda de protestos percorreu o país exigindo a sua renúncia. Pastor da igreja evangélica Assembleia de Deus Catedral do Avivamento, Feliciano é autor de frases apontadas pelos movimentos sociais e de direitos humanos como racistas, homofóbicas e machistas. Ele chegou à presidência da comissão após acordo político que envolveu o governo de Dilma Rousseff (PT). Mesmo assim, os deputados petistas que integravam a comissão deixaram o colegiado, assim como o Psol.
 

Os parlamentares criaram, então, a Frente Parlamentar de Direitos Humanos, que vem funcionando como um fórum paralelo à comissão. Na reunião da Frente realizada no dia 24 de abril os deputados resolveram levar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um documento relatando uma série de medidas autoritárias que vêm sendo tomadas na Casa que envolvem o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos.
 

‘Estado de exceção’
 
A decisão foi tomada em um dos dias mais ‘policiados’ da Câmara desde que Feliciano assumiu a comissão. O esquema foi montado por conta da chegada a Brasília da marcha que levou cerca de 25 mil representantes de centenas de categorias, movimentos sociais e estudantis, organizada por entidades não atreladas ao governo. Seguranças cercaram corredores que davam acesso não só à Comissão de Direitos Humanos como a várias outras comissões. Alguns acessos à Câmara também foram fechados. Do lado de fora, estudantes da Annel (Assembleia Nacional dos Estudantes Livres), promoveram um ‘beijaço’.
 

Para cumprir a determinação da presidência da Casa de que as sessões da comissão têm que ser abertas, os seguranças fizeram triagem de quem poderia se dirigir ao plenário – por orientação do próprio Feliciano, que acabou gravada, só podia passar quem tivesse cara de que iria defender o pastor e não protestar. “[Vivemos] um Estado de exceção na Câmara”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), durante a reunião da Frente de Direitos Humanos.

 
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