SINDJUFE-BA

O SINDJUFE-BA tem acompanhado os trâmites da PEC544, que versa sobre a criação dos novos Tribunais, aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, mas considera que os servidores têm ficado ao largo dessa discussão. Entendemos que existem muitas incógnitas em relação à situação dos servidores que passarão a fazer parte desses Tribunais a serem criados, como o plano de saúde, o preenchimento das vagas, legislação específica, critérios de transferência, estrutura, entre outros. 
Por isso estaremos promovendo um debate para discutir esse assunto, e convidaremos todos os envolvidos, sejam Magistrados, Deputados, Senadores, AJUFE e Servidores de Estados que também serão transferidos para outros Tribunais.

Para garantir a participação de servidores de toda a Bahia, o SINDJUFE solicitou à Administração deste Foro a transmissão via videoconferência desse evento que ocorrerá na próxima quarta-feira (8), às 13h.

Crise
A aprovação dessa PEC instaurou uma crise no Judiciário, estando ao lado da PEC os magistrados, e do outro a cúpula do Poder Judiciário. Isso gerou uma forte discussão entre o Presidente do STF e membros da AJUFE, e foi transmitida em diversos meios de comunicação.

O Ministro Joaquim Barbosa vem criticando duramente essa PEC,  e partiu para o Congresso Nacional na intenção de reverter aquela votação. E seus apelos tiveram guarida na Presidência do Congresso Nacional, com o Deputado Renan Calheiros chegando a afirmar que poderia rever esse processo. Nova crise, dessa vez no Legislativo, com Deputados indignados com essa atitude de Renam de cogitar passar por cima do regimento legislativo, já que à presidência da casa tem o dever de encaminhar e não tem poder de vetar o que foi aprovado em plenário.

Audiência Pública

Os parlamentares dos Estados interessados criaram uma Frente em Apoio à PEC544 e promoverão uma audiência pública no dia 17 de maio, na sede da OAB-BA às 9h.

 O sindicato foi convidado a participar e deverá levar a opinião dos servidores e seus anseios, compreendendo a justificativa sobre a necessidade da criação desses novos Tribunais, e atento para que os direitos dos servidores não sejam esquecidos.

Por isso não falte a esse debate. Anote na sua agenda, pois isso muito te interessa:

DEBATE SOBRE A PEC DOS TRIBUNAIS, DIA 8 DE MAIO, 13 HORAS, NO AUDITÓRIO DO PRÉDIO SEDE.

SERÁ TRANSMITIDA POR VIDEOCONFERÊNCIA PARA TODO O ESTADO DA BAHIA.