SINDJUFE-BA

No último dia 12/04, promotores e procuradores fizeram um ato em São Paulo contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 37, que retira do Ministério Público o poder de investigação. Esta PEC transfere essa competência apenas às polícias.

Os manifestantes alegaram que a medida vai reduzir a punição de responsáveis por crimes de corrupção e apontaram que o projeto está sendo defendido por políticos "corruptos e malfeitores".

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Marcio Elias Rosa, afirmou que a proposta de restrição ao trabalho de promotores está "em desacordo com a realidade do Brasil" e que o Ministério Público deve continuar a investigar a corrupção e os crimes econômicos.

Segundo os manifestantes, a aprovação da proposta anularia processos em que houve investigações realizadas pelo Ministério Público e outras instituições. Com esta PEC, todos os processos investigados até agora poderão ser anulados, entre eles, o mensalão, cuja investigação contou com a participação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da controladoria .

O texto da PEC 37 foi apresentado em 2011 pelo deputado Lourival Mendes (PT do B-MA). Em novembro de 2012, o projeto foi aprovado por uma comissão da Câmara e está pronto para votação em plenário. Os deputados que defendem a PEC alegam que o trabalho de investigação no País é feito "sem controle", por estar disperso entre diversas instituições. Promotores e procuradores argumentam que os políticos querem restringir as suas competências para evitar a apuração dos crimes cometidos por eles.

Com informações do site: www.em.com.br