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O Senado aprovou na noite de terça-feira (16) o projeto que amplia para seis meses o período de quarentena no serviço público.
 
O texto, que também estabelece situações de conflitos de interesse para os ex-servidores do Executivo, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara.
 
O projeto oficializa a quarentena que impede aos ex-servidores que estabeleçam vínculos profissionais com empresas que tenham interesses relacionadas ao seu antigo posto.
 
O mesmo prazo deve ser seguido para que ex-servidor preste serviços a pessoas com quem tenha tido relacionamento durante o período em que ocupou a função pública.
 
Pelo texto, os ex-servidores que não obedecerem a lei podem responder pelo crime de improbidade administrativa.
 
O Código de Ética de Conduta da Comissão de Ética Pública da Presidência da República já estabelece a quarentena de quatro meses para diversos níveis do funcionalismo federal.
 
Uma medida provisória, de 2001, também tratou da quarentena de quatro meses para ministros e outros servidores com cargo de confiança. Com o projeto, esse artigo é revogado.
 
A proposta não estabelece uma remuneração para o período de quarentena, mas abre uma brecha para que ela possa ocorrer.
 
Segundo o projeto, a Comissão de Ética Pública pode autorizar uma remuneração caso exista a avaliação de que o ex-servidor não pode exercer qualquer atividade sem o conflito de interesse.
 
Nesse caso, ele fica autorizado a receber o mesmo salário anterior desde que o órgão a que era vinculado assuma a responsabilidade.
 
As novas regras valem para ministros, dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista e funcionários do grupo de direção e assessoramento superiores.
 
A votação ocorreu numa sessão esvaziada do Senado, depois que os parlamentares haviam aprovado o Estatuto da Juventude. De forma simbólica, sem o registro dos votos, o projeto foi aprovado por poucos parlamentares que estavam no plenário da Casa.
 
Fonte: Folha de SP