SINDJUFE-BA

Defesa da construção de um plano de carreira que una e mobilize a categoria será levada pelo LutaFenajufe ao congresso nacional dos servidores do Judiciário e do MPU, em Minas
 
A decisão do Supremo Tribunal Federal de enviar ao Congresso Nacional projeto de lei que reajusta somente os valores de cargos em comissão 'reforça' a necessidade de a categoria se debruçar, durante o oitavo Congresso da federação nacional (8º Congrejufe), na construção da luta por um plano de carreira que valorize os profissionais do setor.
 
É o que avaliam servidores que integram o movimento LutaFenajufe, que propõe que a luta pelo plano de carreira seja definida como uma das prioridades da atuação da federação e dos sindicatos. "Este projeto não passou por discussão [nenhuma] com os servidores. É exatamente o contrário do que a gente está pedindo", diz Antônio Melquíades, o Melqui, dirigente da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud), ao defender a valorização da carreira e do salário-base e não de funções e cargos comissionados.
 
O dirigente sindical, que participou da primeira, e única até aqui, audiência concedida em março à federação pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, relata que os servidores não foram consultados ou comunicados sobre a elaboração do projeto. Para ele, o aumento diferenciado desvaloriza a carreira e evidencia quais são as prioridades dos ministros do Supremo. "Por que não tiveram o mesmo empenho para apresentar um reajuste melhor para os servidores? [O Judiciário] está perdendo servidores concursados também", questiona.
 
Sem detalhes
A suposta dificuldade em conseguir profissionais qualificados que se disponham a trabalhar na assessoria do tribunal é a principal justificativa dos ministros da corte máxima do país para aprovar, em recente sessão administrativa, o envio de projeto ao Congresso Nacional que reajusta o CJ-3 em 24%. O aumento seria aplicado de forma parcelada, mas não há, ainda, detalhes sobre o projeto. A evasão de servidores concursados em virtude dos baixos salários, porém, é algo reconhecido pelo próprio STF.
 
Para Melqui, no debate sobre plano de carreira deve-se recolocar em discussão critérios para a ocupação das funções comissionadas e cargos em comissão, que deveriam, sustenta, serem preenchidos por servidores do quadro. Opinião similar tem o servidor Paulo Falcão, também da coordenação da Fenajufe e dirigente do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL). "O que está acontecendo reforça ainda mais a necessidade de discutir um plano de carreira", observa. Ele ressalta que as FC e os CJ não pertencem aos juízes e defende a regulamentação dos critérios para que sejam concedidas.
 
Luta pela carreira
O debate sobre plano de carreira no 8º Congrejufe, que reunirá mais de 500 servidores de 26 a 30 de abril, em Caeté (MG), deverá suscitar, por tabela, o balanço da atuação dos setores majoritários na federação na campanha pela aprovação do que deveria ser um plano de carreira, elaborado por um Grupo de Trabalho instalado no STF em 2008, e que acabou convertido na proposta de revisão salarial, o PCS-4. À época, a diretoria do sindicato de Brasília (Sindjus-DF) e os setores ligados ao governo na Fenajufe, maioria na direção da entidade, sustentaram que era mais fácil aprovar o PCS. O que até hoje não aconteceu. 
 
Fonte: Luta Fenajufe Notícias