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Notícia postada dia 05/07/2010

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Assembleia no TRT decide não distribuir processos

Assembleia no TRT decide não distribuir processos

Nesta segunda-feira (5), o SINDJUFE realizou uma Assembleia Setorial no TRT, no Comércio para aprofundar as discussões acerca dos serviços essenciais estabelecidos no Ato 175 e Resolução 18 publicados no TRT, conforme encaminhamento da Mesa de Negociação do TRT.

 
Inicialmente foram dados os informes em torno da negociação sobre PCS e do quadro de greve dos servidores do TRT da 5ª Região. Foi apresentada a proposta sugerida pela Associação de Advogados Trabalhistas – ABAT, de reabertura em dois dias do Serviço de Distribuição de Feitos, com a finalidade de reabastecer as Varas Trabalhistas que já começam a ficar sem ”audiência inaugural”. Após amplo debate, os servidores avaliaram que isso iria prejudicar a greve, até porque a distribuição de iniciais leva necessariamente a uma realização de inúmeros atos processuais e técnicos até a chegada dos processos à mesa de audiência.
 
 
 
Em relação à greve em si, foi aprovada por unanimidade, a proposta a ser levada a Assembleia Geral do Sindjufe de que os servidores permaneçam em greve pelo menos até o dia 17 de julho ou até que haja alguma proposta concreta por parte do governo. No dia 17, em função do recesso legislativo, os servidores suspenderiam a greve mantendo, contudo, o “estado de greve” até o dia 3 de agosto quando as atividades no Congresso Nacional seriam restabelecidas, voltando à greve com mais força e radicalidade. Durante esse lapso de tempo, continuariam as pressões frente ao governo Lula e ao STF no sentido de garantir o fechamento de uma proposta digna para os trabalhadores do Judiciário Federal.
 
 
Sindjufe participou da Mesa de Negociação 
 
Logo após a assembleia setorial no TRT, o SINDJUFE participou de uma reunião com a comissão formada pelo TRT. Neste encontro, o coordenador geral do sindicato, Rogério Fagundes explicou o andamento do projeto de revisão salarial da categoria, no qual o governo condicionou o fechamento do acordo com o futuro (a) presidente da República. Rogério informou que no próximo dia 8/06 terá mais uma reunião entre o ministro do planejamento, MPOG, AGU, Fenajufe e Judiciário para discutir o assunto.
 
 
Quanto à proposta referente ao cumprimento dos serviços essenciais elaborada pelos servidores e entregue a comissão, o Desembargador e presidente desta comissão, Valtércio de Oliveira informou que o Órgão Especial ainda não se posicionou. Da mesma forma, o conselho da Abat, de acordo com seu presidente, Carlos Tourinho, ainda não teve tempo de se reunir e avaliar o documeto.
 
 
Sobre o Serviço de Distribuição de Feitos, os servidores rejeitaram essa proposta mantendo apenas os que estão previstos no Ato 175/2010 do TRT. No que tange a Resolução 63 do CSJT, a servidora Eisa Fortes ressaltou que, em alguns casos onde existem central de mandado de segurança haverá uma diminuição do número de Oficiais de Justiça, o que vai dificultar um setor considerado essencial para o funcionamento da Justiça.
 
 
Já o presidente da Abat, garantiu discutir a Resolução 63 com o conselho desta instituição e em seguida com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas- ABRAT.
 


 

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