SINDJUFE-BA

A presidente da República, Dilma Rousseff, nomeou, na noite desta segunda-feira (15), 28 juízes para compor tribunais regionais eleitorais, tribunais regionais federais e tribunais regionais do Trabalho em todo o país. As nomeações foram publicadas nesta terça-feira (16) no Diário Oficial da União.
 
Foram nomeados cinco juízes para a Justiça Eleitoral, outros cinco para a segunda instância da Justiça Federal e 18 para compor Tribunais Regionais do Trabalho, dentre eles, o TRT da 15ª Região. Também na noite desta segunda, a presidente escolheu para compor o Tribunal Superior do Trabalho o desembargador Cláudio Mascarenhas Brandão, do TRT da 5ª Região, na Bahia.
 
Estão nas mãos da presidente outras listas para vagas de juízes a serem definidas. Entre elas, uma para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outras três que definirão os nomes dos novos ministros do Superior Tribunal de Justiça. Não há prazo para que a presidente tome a decisão. Dilma Rousseff ainda tem em mãos a tarefa de escolher o nome que substituirá o ministro Ayres Britto no Supremo Tribunal Federal.
 
A presidente aproveitou a ocasião para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou uma das escolhas feitas por ela em 2011. Em setembro do ano passado, os ministros decidiram que um juiz incluído três vezes consecutivas na lista de promoção por merecimento tem de ser o escolhido.
 
A decisão foi tomada em Mandado de Segurança impetrado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades da magistratura contra a nomeação do juiz Marcelo Pereira da Silva para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 
 
Fonte: Conjur