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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que pode barrar a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país caso sejam confirmados indícios de que houve erros formais na tramitação da proposta no Congresso Nacional.
 
Ontem, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a cúpula do PMDB, com aval do governo, vai tentar impedir os novos TRFs, cujo custo estimado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, é de R$ 8 bilhões.
 
"Há pessoas que alegam que pode ter havido erros formais. Temos o precedente de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentava o número de vereadores não foi promulgada pelo presidente do Congresso exatamente porque havia erro formal", declarou Renan.
 
Em coro com Renan, o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse que tanto o senador como o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), manifestaram preocupação jurídica com a PEC dos TRFs.
 
Temer, porém, negou que exista uma articulação do Planalto para derrubar a iniciativa. Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Nelson Calandra, que defende a criação dos novos tribunais, o PMDB tentará alegar inconstitucionalidade da emenda. 
 
Fonte: Diário do Nordeste