SINDJUFE-BA

Aposentados e pensionistas pedem votação da proposta de emenda constitucional que acaba com a contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. A PEC 555/06 põe fim à contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício de inativos que excede o teto do INSS de R$ 3.916. 

Em Brasília, os aposentados mineiros Agnaldo Assis, Artalide Loopes Cunha, Iclemir Costa, Lucrécia Brandão Barbosa Vidigal Barros e Ângela Maria Cota Gurgel posam no Auditório Nereu Ramos, onde foi realizado o encontro do Mosap (Foto: cedida) Na quarta-feira, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), que completou ontem (21/03) 21 anos de existência, levou à Câmara centenas de aposentados para pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC. Na manifestação, que reunião servidores aposentados de todo o país, o SITRAEMG esteve representado pelos filiados João Baptista Sellera Bárbaro, Lucrécia Brandão Barbosa Vidigal Barros, Ângela Maria Cota Gurgel, Etur Zehuri, Hélio Cangussu e Agnaldo Pereira de Assis Costa, eleitos pelos colegas na reunião mensal de fevereiro, na sede do Sindicato. As coordenadoras Artalide Lopes Cunha (coordenadora do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do SITRAEMG) e Iclemir Costa, de Teófilo Otoni, também estavam no grupo. 

Os aposentados João Baptista Sellera (à esquerda) e Agnaldo Assis (à direita), junto ao deputado Domingos Sávio, do PSDB/MG, em Brasília (Foto: cedida) Pela proposta, a diminuição do valor seria de 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e só deixaria de ser cobrada depois dos 65. 
 

Para o presidente do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Houbert, não deixa de ser um ponto de partida. "A categoria aceita o que está pronto para iniciarmos. Depois de aproada, vamos tentar outras medidas para chegar ao que é o nosso objetivo, que é extinguir com a contribuição.” 
 

Pauta do Plenário
A proposta já foi aprovada na comissão especial e está pronta para votação em Plenário, mas ainda não há acordo para aprovação do texto. O relator do parecer vencedor, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), espera que a pressão dê resultado. “A pressão dos trabalhadores é extremamente importante, lamentavelmente esta Casa só funciona com pressão.” 

Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) “há deputados na casa [a Câmara] que estão “conscientizados sobre a causa, mas há uma maioria que parece não ter pai nem mãe, por isso não se sensibilizou até agora [para colocar a proposta em votação]”. 
 

O deputado Ivan Valente (Psol-SP), um dos que se manifestaram pela colocação imediata da proposta na pauta da Câmara, lembrou que “a própria reforma da Previdência tem que ser anulada depois que o Supremo Tribunal Federal condenou os parlamentares que participaram da votação, por compra de voto”. 
 

Ele lembrou que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), já pediu parecer sobre a ação que pede anulação da reforma à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Advocacia Geral da União (AGU), como relatora de pedido impetrado pelo Mosap. O parlamentar informou que vai mobilizar outros deputados para convencer a Mesa Diretora da Câmara a "colocar a PEC na pauta para votação". 
 

Bitributação
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considera a cobrança “uma bitributação, já que o servidor quando em atividade pagou contribuição para ter direito ao benefício que recebe”. 
 

Ela destacou que o Congresso Nacional aprovou a desoneração de R$ 46 bilhões para a indústria e “isso tem que ser custeado pelo Tesouro Nacional e não pelos servidores públicos [que estão fora do serviço]. O governo não pode também desonerar o sistema financeiro, a indústria e dar a conta para o aposentado pagar”. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) 

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