SINDJUFE-BA

Imbróglio com relação à inauguração do prédio onde funcionará a Subseção  da Justiça Federal em Alagoinhas continua

Prevista para ser entregue no prazo de 120 dias, a obra onde funcionará a Subseção da JF em Alagoinhas está prestes a completar um ano e ainda não foi finalizada. Por diversas vezes os servidores do local receberam informações de previsões de entrega do prédio, o que não ocorreu. Devido às precárias condições de funcionamento da Subseção - em uma pequena casa com ambiente insalubre - associada à demora na entrega da obra e ruídos de comunicação, os servidores decidiram, após intervenção do sindicato na situação, a realização de um ato público (26/03) e o início de paralisação das atividades a partir desta terça (2), quando foi realizada uma nova manifestação que contou com a participação do coordenador Geral Jailson Lage (JF).

Com a publicação do Edital de deflagração do movimento paredista medidas foram tomadas como o agendamento de uma reunião com o Dr Cristiano Miranda, juiz federal diretor desta Subseção, representantes do SINDJUFE-BA e o diretor do Foro, Dr Ávio Mozar.  Porém, devido à realização de audiência, Dr Cristiano não pode comparecer, e, por não poder estar presente também, o juiz federal Ávio Mozar destacou os servidores Seleno Sá (engenheiro) e o diretor substituto da SECAD, Sidnei José de Souza. Do SINDJUFE-BA participaram os coordenadores André Luís Rodrigues (TRT5), Denise Carneiro e Lourival Matos (JF), além do advogado João Nogueira, que presta serviços ao sindicato.

Na ocasião, foi feita uma retrospectiva dos últimos acontecimentos que resultaram na deflagração de uma paralisação das atividades na Subseção de Alagoinhas e, dados importantes foram citados, como o fato da Administração não ter repassado aos servidores nenhum comunicado com a data da inauguração da nova sede da Subseção, uma vez que o contrato recebeu vários aditivos, solicitando dilação do prazo para término da obra.

Foi esclarecido ainda que, a negativa em suspender os prazos na Subseção a partir do dia 25/03, conforme pedido do Dr Cristiano Miranda, diretor da Subseção, ocorreu devido ao fato de ainda não haver data concreta para a inauguração do prédio uma vez que ainda faltavam fazer testes com a Coelba e instalação da rede de informática com link da Embratel (acesso à internet). Desta forma, sugeriu-se que, como não há possibilidade de reinstalar os servidores em outro local (porque demandaria muito tempo para escolha de local, recebimento das verbas e adaptação do ambiente) a sugestão é que o juiz coordenador da Subseção solicite novamente ao TRF1 a suspensão dos prazos, alegando a situação extrema a que chegou o problema e pela iminência da entrega da obra, mantendo o serviço interno em revezamento ou em trabalhos na mudança, uma vez que existe a previsão de inauguração da Subseção nos próximos dias 18 ou 19. A DIREF corroboraria com esse pedido ao TRF1.

Os servidores da JF em Alagoinhas foram informados da alternativa e decidem, nesta quarta, às 11h, em Assembleia Setorial o que será feito a partir de então.

Importante ressaltar que durante a reunião, os coordenadores André Luís e Lourival Matos salientaram o posicionamento dos servidores daquela Subseção, de resiliência e paciência com a situação, que infelizmente chegou ao seu limite, culminando na paralisação das atividades. Em consenso, os coordenadores concordaram que, o exemplo de Alagoinhas servirá de base para evitar que esta situação se repita em outras Subseções que serão inauguradas. Afirmaram ainda que as medidas cabíveis estão sendo tomadas pela entidade sindical.

Ato público - O Ato Público, realizado na terça-feira (26), teve como objetivo mostrar à sociedade e autoridades a situação precária de funcionamento da JF em Alagoinhas desde sua instalação, em 2011. Conforme já foi informado, os servidores aguardam há muito tempo a entrega da sede que, por questões técnicas, ainda não ficou pronta. A servidora Sandra informou não ter mais condições de permanecer trabalhando neste local. “Os serviços devem ser feitos, mas com condições dignas de trabalho. O que temos aqui é um local muito quente; não temos ar condicionado que sirva a todos; o Juizado Especial Federal funciona próximo à cozinha, o que tem levado muitos servidores a passar mal devido ao calor”.

Sandra ainda informou que em dias de audiência, a casa recebe cerca de 180 pessoas, que vêm da zona rural, às vezes com criança ou enfermos e não existe lugar para abrigá-las. Foram colocados dois toldos no fundo do quintal, mas não resolveu o problema. Já houve casos de precisar chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) para socorrer essas pessoas. Servidores que trabalham em gabinete fazem rodízio, trabalhando em casa, porque não tem onde sentar.

Os servidores ficaram chateados com o boato de que o pedido de suspensão do expediente seria  para emendar com o feriado. Sandra esclareceu que não existe essa prática na JF. Pelo contrário: há servidores que trabalham inclusive final de semana ou permanecem até mais tarde no local de trabalho para aproveitar os computadores desocupados.

A representante da OAB, Maryella Bastos, comentou que a situação da JF não se diferencia muito da Justiça Estadual e do trabalho em Alagoinhas. “O que adianta falar que instalou uma subseção da Justiça Federal se não oferece estrutura necessária para andamento dos processos? Dessa forma, a população continua sem justiça”.

O juiz federal Cristiano Miranda fez um histórico desde a instalação da Subseção, em 20 de abril de 2012, com a perspectiva de funcionar provisoriamente por 120 dias. Todas as estimativas da entrega da obra foram frustradas. “Temos que mostrar a nossa situação até para que o tribunal possa refletir e instalações como esta não seja repetidas em outras localidades”. De acordo com o juiz, todos acreditavam que o prazo de entrega da obra fosse cumprido; mais que isso: “queríamos levar a comunidade desses 29 municípios que integram esta subseção judiciária alguma justiça, até porque, no âmbito do estado, que atuava por delegação em algumas matérias, os processos se paralisaram. Era necessário, portanto, entregar alguma prestação jurisdicional”.

O representante da Ajufe, delegado Fábio Ramiro, relatou situações de precariedade das instalações da JF em outros municípios como Paulo Afonso, Teixeira de Freitas, Guanambi e Feira de Santana. Essas condições ruins existem desde 2005, quando começou a interiorização da JF, que foi pensada para aproximar o cidadão do interior da Justiça, mas não se pensou na estrutura para os servidores, magistrados e jurisdicionados.
 
Já o coordenador do SINDJUFE-BA, Lourival Matos, ressaltou que desde a instalação das Varas mais novas o Tribunal vem adotando uma prática recorrente de, para colocar o nome do presidente em fim de mandato na placa de inauguração, não se faz um planejamento para instalação nem se cria novas vagas para preenchimentos de cargos nas novas varas. "Adota-se a prática de tirar servidores das varas existentes, reduzindo o seu efetivo; não se cria cargos na área administrativa, que permanece o mesmo quantitativo desde quando só existiam apenas 9 varas. A situação, no momento da instalação de novas varas, é semelhante tanto no interior quanto na capital, como quando foi ocupado o espaço do DNOCS de forma improvisada", afirmou.

Participaram da manifestação o diretor da Subseção Judiciária de Alagoinhas, juiz federal Cristiano Miranda, o representante da Ajufe, delegado Fábio Ramiro, a presidente da subseção OAB – Alagoinhas, Maryella Bastos, além de terceirizados e estagiários que vivem a mesma realidade.

Por Rosana Guimarães e Celeste Dias