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A audiência pública que estava agendada para a última terça-feira (26) foi adiada devido à ausência do governo. Eram esperados representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Previdência Social, mas ninguém compareceu sob a alegação de que demandaria mais tempo para debater a matéria.

A audiência pública era para discutir o PLC 330/06, de autoria do deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS), que trata da aposentadoria especial para servidores que exercem atividades de risco. Em 2010 uma nova proposta foi encaminhada pelo Executivo, PLC 554, apensado ao projeto de Mendes Ribeiro. 

A matéria se encontra sob a relatoria do deputado Policarpo (PT-DF) que apresentou um substitutivo incorporando ao projeto outras categorias, dentre as quais, agentes de segurança do Poder Judiciário e oficiais de justiça.  A nova data da audiência foi marcada para o dia 23 de abril quando são esperados mais uma vez, representantes do governo para uma discussão ampla com as entidades sindicais que lutam pelo direito.

O presidente da CTASP, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), se comprometeu a pautar o projeto na semana seguinte, ou seja, a partir do dia 29/04. Os textos já foram aprovados pelas Comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (na forma de substitutivo que estende o benefício para outras atividades de risco, como guardas municipais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Faltam ser analisados pela Comissão de Trabalho e pelo Plenário.

Fonte: Fenajufe