SINDJUFE-BA

Dando continuidade à política de cobrar das administrações valores e benefícios devidos e reconhecidos pelos Tribunais aos servidores, como ocorreu na reunião realizada em dezembro do ano passado, além de notícias que interessam ao conjunto dos servidores, no dia 27/02, coordenadores do SINDJUFE ( Alberto Rajy e Leonardo Prazeres) voltaram ao TRT5 onde foram recebidos, mais uma vez, pelo Diretor Geral Tarcísio Filgueiras.

O objetivo foi colher mais e informações acerca dos passivos e saber o alcance da suspensão do pagamento na Justiça do Trabalho enquanto não houver o término de fiscalização do Tribunal de Contas.

Segundo Tarcísio, o repasse aprovado pelo TST já está provisionado, mas, das verbas pedidas pelo TRT5 e aprovadas pelo TST (R$2.206.708,20 para os servidores ativos e R$ 2.942.275,06 para os servidores inativos), só foram quitados, em janeiro de 2013, os passivos relativos aos anos de 2010 e 2011, a saber: Progressão funcional, Abono permanência, Pensão, Adicional noturno, Auxílio médico, Adicional de periculosidade, GAE, Auxílio creche, PSSS, Integralização de proventos, Conversão de licença prêmio e pecúnia.

Ficaram de fora rubricas tais como “Adicional de Qualificação” e "VPNI" (para servidores) e “PAE” (dos juízes).

Está sendo feito o recálculo de mais de 1.300 servidores para pagamento de passivos. Entre as parcelas devidas estão o “Abono Permanência” devido a servidores aposentados que ainda então em atividade no Tribunal, referentes ao segundo semestre de 2012 (que correspondem a pouco mais de trezentos mil reais) e o “Adicional de Qualificação” de todos os servidores.

Tarcísio ressalta, entretanto, que essas rubricas, ainda que não estejam sendo abrangidos pela suspensão determinada pelo TCU, só poderão ser pagas após a aprovação do orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional, conforme orientação do CSJT.

Quanto ao pagamento do reajuste salarial, devido desde janeiro de 2013 (Lei 12.774/2012), garantiu que este cálculo já está pronto e a verba será paga em folha complementar tão logo seja aprovado o orçamento ou autorizado o pagamento pelo CSJT. Disse também que qualquer eventual diferença de 2012, relativa às rubricas que foram pagas em janeiro de 2013, será paga junto com as rubricas ainda não quitadas.

Requisitados - A título de informe, Tarcísio comunicou, ainda, que o Diário Oficial do dia 21/02 desse ano publicou o convênio entre o TRT5 e o Governo do Estado da Bahia para cumprir a Lei 12.774/2012, no sentido de que o Estado assuma o pagamento dos valores de salários nominais dos requisitados/cedidos, cujo universo dentro do TRT5 monta a 5% do efetivo. Já está sendo estudado convênio similar com os municípios que também cederam funcionários para o TRT5. A intenção da administração do TRT é substituir os requisitados por servidores efetivos após a criação dos cargos pelo Poder Legislativo, conforme cobrado pelo Sindjufe-Ba.

Prédio do TRT5 no CAB - O coordenador Leonardo questionou o Diretor Geral acerca do projeto de construção do prédio do TRT5 no CAB, especificamente quanto ao controle de temperatura ambiente, pois no prédio do TRT de Nazaré, apesar do sistema de refrigeração, faz muito frio no inverno e calor no verão, com grandes diferenças de temperatura. Explicou Tarcísio que o projeto do CAB privilegia a ventilação natural, conforme sustenta o arquiteto “Lelé”. O Coordenador questionou o projeto do arquiteto, pois, pela experiência no prédio do TRE (cujo projetista é o mesmo arquiteto do futuro prédio do TRT5, “Lelé”), faz muito frio no inverno e muito calor no verão, sendo necessária a previsão de um bom sistema de refrigeração com comandos independentes em cada sala.

Plano de saúde saúde - auto-gestão -  Questionado acerca do “Plano de Auto Gestão” cujo projeto o TRT5 já possui e ainda não implementou, disse Tarcísio que já foi solicitada e autorizada a utilização do programa/sistema do TST para implementar o Plano de Auto-Gestão no TRT5. Inclusive, ainda haverá mais uma viagem a Brasília, de comissão a ser composta também por André Liberato e por outro servidor (SI), para estudar e realizar ajustes no programa. Estes passos serão fundamentais para implementação do Plano de Auto-Gestão.

De posse dessas informações, o coordenador Alberto Rajy foi até à Presidência do TRT5, sendo atendido pela Presidente Vânia Chaves e pelo Secretário-Geral da Presidência, Carlos Alberto Martins Leite. Eles lhe disseram que o grande entrave para implementação do Plano de Auto-Gestão é financeiro, e acham difícil a implementação em face do vultoso montante que seria necessário. Ao que arguiu o coordenador que o SINDJUFE envidará todos os esforços para implementação do Plano de Auto Gestão, se possível ainda nesta gestão do TRT5.

Correição do TST - Informou ainda, o Diretor Geral, que haverá Correição do TST, no TRT5, entre os dias 01 a 04 de abril de 2013.

Por Alberto Rajy e Leonardo Prazeres.