SINDJUFE-BA

Os servidores do Poder Judiciário Federal, especificamente, os servidores da justiça Federal na Bahia e no Brasil, pertencentes aos Tribunais Regionais Federais, com supervisão jurisdicional e administrativa do Conselho da Justiça Federal estão com previsão em seus contra cheques, da cobrança de um dia de trabalho referente ao Imposto Sindical. Para os servidores da Justiça Federal na Bahia, filiados ao SINDJUFE-BA, encontra-se em andamento uma Ação Judicial contra a cobrança do famigerado Imposto, entretanto, a liminar concedida foi cassada pelo Superior Tribunal de Justiça, assim como de vários sindicatos no Brasil. Entendimentos a parte sobre a questão da legalidade, visando tentar coibir a cobrança do imposto sindical dos servidores filiados ao sindicato, estamos disponibilizando inicial para ingresso individual no Juizado Especial Federal, para todos os que encaminharem email para juridico@sindjufeba.org.br, solicitando a inicial e as instruções normativas do Ministério do Trabalho e Emprego, que deverá juntar os documentos que estão ao final relacionado.

O Conselho da Justiça Federal vai analisar ainda neste mês a continuidade da cobrança do imposto. Enquanto isso não se resolve a Coordenação Jurídica está disponibilizando modelo de inicial para o ingresso no JEF, visando a não cobrança do Imposto sindical, visto que a Entidade está impedida de uma nova Ação em função da litispendência.
Texto de Francisco Filho – Coordenador Jurídico.

Documentos necessários para serem juntados na inicial:

Cópia do RG;

Cópia do CPF;

Cópia do comprovante de residência.