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Ao suspender normativa, governo garante às centrais amigas mais um ano de imposto sindical sobre servidores; tema será levado ao 8º Congresso da Fenajufe

A decisão do Ministério do Trabalho de suspender a instrução normativa que desobrigava os servidores de pagarem o imposto sindical é uma manobra cujo objetivo prático é permitir que a CUT, Força Sindical, UGT e CTB, e demais centrais sindicais ‘parceiras’ do Planalto, cobrem o imposto sindical dos trabalhadores dos serviços públicos este ano. E ainda ficam devendo um ‘favor’ ao governo.

 
É o que avalia o servidor Ronald Fumagali, que integra o movimento Viva Voz, de oposição à direção do Sindiquinze. O sindicato da categoria no TRT da 15ª Região é a única entidade filiada à federação nacional (Fenajufe) que cobra o imposto sindical dos servidores de sua base. Os integrantes do Viva Voz fazem campanha pelo fim do desconto, que equivale a um dia de trabalho dos salários dos servidores. 

Audiência pública sob medida

A decisão do ministro do Trabalho, Carlos Brizola Neto, foi tomada logo após audiência pública em Brasília, na qual estas centrais pediram a suspensão da instrução normativa 01, de 14 de janeiro deste ano, que revogava normativa anterior que permitia a cobrança do imposto nos serviços públicos. Na audiência, somente a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) defendeu não só a manutenção da normativa como o fim do imposto sindical nos setores público e privado.

A Central Unida dos Trabalhadores (CUT) tem posição oficial contra o imposto, mas quer que ele seja substituído por uma polêmica modalidade de contribuição. Além disso, muitos de seus sindicatos filiados cobram o tributo dos trabalhadores de suas bases, caso do Sindiquinze. “É uma contradição. O Sindiquinze é ainda filiado à Fenajufe, que tem dentre suas resoluções lutar contra a cobrança deste imposto”, observa Ronald.

O servidor avalia que a atuação da CUT na audiência pública – de propor a suspensão da normativa alegando que ela não foi discutida com as centrais – traçou o caminho para manobra que garantiu aos cofres destas centrais e de seus sindicatos mais um ano de imposto sindical do funcionalismo. Isto porque quando a normativa voltar a valer – caso isso venha a acontecer –, o desconto relativo ao imposto já terá sido processado nos contracheques – o que ocorre sempre nos salários de março. Não haverá como voltar atrás se, após o solicitado debate, a decisão for pelo fim da cobrança do imposto.

O movimento Viva Voz, segundo Ronald, pretende levar o debate sobre o imposto sindical, e a contradição dele ser cobrado pelo Sindiquinze para o 8º Congresso Nacional da Fenajufe, que acontecerá de 26 a 30 de abril, em Caeté, cidade mineira próxima a Belo Horizonte.  “Com essas idas e vindas do governo, a federação vai ter que reforçar esta posição contrária ao imposto. A nossa luta é para que não haja imposto sindical para ninguém”, disse. “A CUT diz que é contra, mas muitos de seus sindicatos vivem do imposto sindical. Somos contra, o sindicato tem que viver da mensalidade [espontânea] dos associados”, defende.

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