SINDJUFE-BA

A Coordenação Jurídica do SINDJUFE-BA deu entrada em Ação ordinária contra a União Federal, requerendo perante a Justiça Federal o reconhecimento de Dano Moral praticado contra servidor, por Superior Hierárquico, cujo processo está devidamente numerado 0004490-40.2013.4.01.3300, em trâmite na 7ª Vara Federal de Salvador.

A Ação foi proposta em virtude das respostas e dos desdobramentos de dois processos administrativos, numerados sob os números 4.835/2011-JFBA e 4.473/2011-JFBA.

O pedido de Dano moral foi motivado em virtude de Assédio Moral e da utilização de linguagem ofensiva à honra e a imagem do servidor com pedido de Dano Moral no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em momento oportuno a União Federal poderá propor a Ação Regressiva, em caso de vitória da Entidade.

A Entidade conclama os servidores que estiverem sofrendo Assédio Moral que comuniquem a Entidade, para que possamos tomar as devidas providências.

Texto de Francisco Filho – Coordenador Jurídico.