SINDJUFE-BA

Polêmica em torno da eleição de Feliciano para CDH continua e com desdobramentos
 

Os deputados iniciam os trabalhos em comissões esta semana com pautas não muito extensas e compostas basicamente por requerimentos. Poucas audiências públicas foram marcadas e os projetos que podem ser deliberados já vinham compondo a pauta ordinária desses colegiados na sessão legislativa anterior.
 

Fica a expectativa de como o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMBD-RN), vai contornar a crise de imagem da Casa com a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para dirigir a mesa da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
 

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Aposentadoria especial

O deputado Policarpo (PT-DF) apresenta requerimento para realização de audiência pública para debater o PLP 554/2010, que trata da aposentadoria especial para servidores em atividade de riscos, bem como as questões relacionadas às categorias afetadas. Outro requerimento do autor pretende debater a profissão de historiador.
 

Criação de cargos na PGR

A pauta da Comissão de Trabalho também pode apreciar o PL 4.356/2012, da Procuradoria-Geral da República, que dispõe sobre a criação de cargos de membro, cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério Público do Trabalho. A proposta cria os cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho.
 

O relator é o deputado Luciano Castro (PR-PR) e seu parecer é pela aprovação do projeto.
 

Conselho Superior da Justiça do Trabalho


A Comissão pode votar o PL 4.591/2012, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
 

O relator é o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e seu parecer é pela aprovação do projeto.
 

Auxílio-doença

Retorna à pauta o PL 7.204/2010, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e outros, que acrescenta parágrafo 6º ao artigo 22 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a não exigência de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) na concessão de benefício de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.
 

O relator é o deputado Vicentinho (PT-SP) e seu parecer é pela aprovação da proposição. Já foi concedida vista aos deputados Luciano Castro (PR-PR) e Assis Melo (PCdoB-RS), este último apresentou voto em separado contrariando o parecer do relator.

 
Fonte: DIAP