SINDJUFE-BA

As 12 Assembleias Legislativas do país que bancam 14º e 15º salários aos seus deputados prometem acabar com o benefício, na mesma linha da iniciativa do Congresso Nacional, que extinguiu essa regalia aos 594 parlamentares na semana passada.
 
A economia nesses Estados, caso deixem de pagar o benefício, será de R$ 16,1 milhões ao ano. Com os R$ 31 milhões poupados pelo Congresso, onde atuam 513 deputados e 81 senadores, os cofres públicos devem poupar até R$ 47,1 milhões ao ano.
 
A maior parte das Assembleias que pagam 14º e 15º salários diz que seguirá o Congresso para cumprir a Constituição: ao fim de cada ano, deputados estaduais não podem receber mais do que 75% do valor pago aos federais.
 
Logo depois da decisão do Congresso, as Assembleias do Ceará, da Bahia, de Mato Grosso do Sul e da Paraíba anunciaram o fim da regalia.
 
Na Paraíba não haverá pagamento em nenhum ano. Bahia, Ceará e Mato Grosso do Sul farão como o Congresso e deixarão de pagar a regalia apenas no segundo e no terceiro ano do mandato.
 
Também prometem acabar com a regalia --mas ainda não formalizaram a medida-- Acre, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e Tocantins. Em São Paulo, o benefício foi suspenso em 2011, por decisão judicial. No Rio, foi extinto em fevereiro.
 
"Isso aí não tem muita preocupação porque é uma ação que só terá efeito para dezembro, quando o 14º e o 15º salários seriam pagos. Vamos fazer imediatamente até para poder ficar no contexto nacional", disse o presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Arnaldo Melo (PMDB).
 
Em Pernambuco, o projeto de extinção do benefício foi apresentado nesta semana pela Assembleia na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado.
 
Em 2011 a OAB-PE já havia ingressado com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a legalidade do benefício.
 
Para Cláudio Gonçalves Couto, cientista político da FGV-SP, acabar com os 14º e 15º salários dos deputados é positivo, mas exige que a sociedade e a mídia fiscalizem os parlamentares para que a regalia não volte a ser paga.
 
"É positivo, mas aconteceu simplesmente o óbvio. Era um absurdo políticos receberem esses salários extras, uma remuneração que não se justifica", disse. "É necessário vigiar para que esses pagamentos não voltem, e isso é papel da sociedade e da mídia."
 
BAHIA
A Assembleia da Bahia promulgou o fim do pagamento ontem. A medida visou "seguir o exemplo de austeridade" dado pelo Congresso, diz o presidente da Assembleia baiana, Marcelo Nilo (PDT).
 
A aprovação foi unânime na terça. Nenhum dos 63 deputados, porém, citou eventual devolução dos R$ 20.042 pagos neste ano. Os benefícios continuarão a ser pagos no início e no fim do mandato.
 
Na votação, alguns deputados baianos atacaram quem critica os supostos privilégios dos políticos.
 
Fonte: Folha de SP